A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, como a capacitação de policiais penais, servidores da Sejus e do Judiciário, além da realização de círculos restaurativos, conferências, palestras e cursos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram, nesta terça-feira (06), um termo de cooperação técnica que tem como objetivo realizar ações de justiça restaurativa nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPS), estendendo também ao sistema prisional capixaba.
O encontro contou com a presença do Presidente do TJES, Des Samuel Meira Brasil Jr, Des Jorge Henrique Valle dos Santos (Diretor do Nugjur), Des Éder Pontes, Des Júlio Cesar Costa de Oliveira (Diretor da Emes), o Secretário de Justiça do ES, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, Subsecretário de Estado de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) do Espírito Santo e Marcelo de Araújo Gouvea, entre outras autoridades e membros de equipes.
A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, como a capacitação de policiais penais, servidores da Sejus e do Judiciário, além da realização de círculos restaurativos, conferências, palestras e cursos. Também está prevista a seleção e cadastramento de facilitadores voluntários para atuar nas unidades atendidas, promovendo espaços de escuta e diálogo que envolvam quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade.
O que é o Nugjur
O Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur) foi instituído pela Resolução nº 006/2021 e está vinculado diretamente à Presidência do TJES. O núcleo é responsável por coordenar a implantação, promoção e expansão da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário capixaba, respeitando os princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre suas atribuições estão o planejamento estratégico da difusão da Justiça Restaurativa, a elaboração de estudos e relatórios periódicos, o apoio técnico a magistrados, a capacitação de facilitadores e a articulação com outras instituições públicas, privadas e com a sociedade civil organizada.
A Justiça Restaurativa é uma forma estruturada de solução de conflitos baseada no diálogo e na corresponsabilidade. Seu foco está na reparação dos danos causados por situações de violência ou conflito, por meio de métodos que envolvem diretamente as pessoas afetadas – quem causou o dano, quem sofreu e a comunidade. Ela busca identificar as causas do conflito e promover transformações que restauram vínculos e fortalecem a convivência.
A Política Nacional de Justiça Restaurativa está regulamentada pela Resolução CNJ nº 225/2016, atualizada pela Resolução nº 300/2019, que estabeleceu diretrizes para a implementação da política nos tribunais e criou o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, instância de articulação e acompanhamento das ações no país.
Vitória, 6 de maio de 2025.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
