ATO NORMATIVO Nº  046/2026

 

Dispõe sobre a designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ nº 370/2021;

CONSIDERANDO que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir e manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC;

CONSIDERANDO que, conforme o Ato Normativo nº 050/2024, a presidência do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC será exercida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGTIC:

I – Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Tribunal de Justiça;

II – Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira, Assessor Especial da Presidência;

III – Juiz de Direito Gustavo Marçal da Silva e Silva, Assessor Especial da Vice-Presidência;

IV – Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;

V – Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Anselmo Laghi Laranja;

VI – Juiz de Direito Lyrio Regis de Souza Lyrio, Juiz Corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;

VII – Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;

VIII – Assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, Fábio Santana Vieira.

Art. 2º – Fica revogado o Ato Normativo nº 017/2026.

Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 16 de março de 2026.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente