Objetivo foi tratar das alterações do novo CPC no que se refere à defensoria.
Defensores públicos do Espírito Santo e de outros estados, magistrados e advogados compareceram na tarde desta sexta-feira, 25, à sala 04 da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), localizada na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, (CGJ-ES), para participarem da palestra “Defensoria Pública e Gratuidade da Justiça no Novo CPC”, ministrada pelo doutor em Direito Cleber Francisco Alves.
O objetivo do evento foi, nas palavras do palestrante, promover aos participantes “uma atualização, uma capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e suas alterações no que se refere à defensoria pública e à gratuidade de justiça, ou seja, o direito de gratuidade de justiça conforme as novas normas do CPC”, explicou Cleber.
Durante a palestra, primeiramente foi apresentada a trajetória histórica da assistência jurídica gratuita no Brasil e no mundo, para após isso ser abordado o tema principal da capacitação: a defensoria pública no novo CPC.
Inovação
Cleber afirma que o novo CPC inova no momento em que reconhece a defensoria pública, algo que não ocorria no antigo Código. “Há um expresso reconhecimento da instituição [defensoria pública] no âmbito do novo Código, o que é uma inovação em comparação ao Código antigo”.
Para ele, o ponto positivo dessa inovação é o fato de que “isso fortalece as prerrogativas da defensoria pública, as suas garantias processuais, permitindo um melhor exercício da sua atuação em prol dos assistidos, das pessoas vulneráveis que precisam da assistência da Defensoria”, conclui.
Qualificação
Para a defensora pública Érika Avancini Casagrande, uma das participantes da palestra, a importância do evento para a sua carreira resume-se em três palavras: inserção, aprimoramento e qualificação. “Como nós não temos ainda muito conhecimento sobre o novo CPC, a palestra serve para nos inserir nele, aprimorando e qualificando o nosso trabalho”, afirma a defensora, que destaca também o intercâmbio entre magistrados e defensores como algo que “enriquece e amplia o debate”.
Cleber Francisco Alves
Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Cleber Francisco Alves é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atua como defensor público na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e também como professor titular da Universidade Católica de Petrópolis, e como professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Novo CPC
A lei nº 13.105/15, que institui o novo Código de Processo Civil, substituindo o texto antigo, de 1973, foi sancionada no dia 16 de março de 2015. No dia 19 de agosto, foi estabelecida, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), uma comissão para elaborar o estudo sobre os reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código.
Vitória, 25 de setembro de 2015.
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Texto: Elvio Filho – esfilho@tjes.jus.br
Andréa Resende
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