Desembargador Annibal de Rezende Lima participou do encontro com a presidente do STF. Ministra pediu esforço concentrado aos tribunais nos processos criminais.
Visando promover, em todo o país, levantamentos precisos sobre a atual situação dos processos criminais no Poder Judiciário brasileiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou todos os presidentes dos tribunais da federação para discutir maneiras de tornar cada vez mais célere o andamento das ações na esfera penal. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, compareceu ao evento, que aconteceu nesta quinta-feira em Brasília.
As ações discutidas durante a reunião abrangem os juízos de primeiro e segundo graus. O ponto principal das medidas a serem implantadas tem foco na incrementação de julgamentos em todas as esferas penais, com vista a uma melhoria de todo o sistema, além da fiscalização dos presídios, com ênfase no que concerne ao Poder Judiciário, e não quanto aos aspectos de gestão carcerária.
Ciente das dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional de parte do país, o presidente do TJES, alinhado com os recentes resultados alcançados com o investimento que o Estado do Espírito Santo tem feito para garantir a integridade física e moral dos presos que estão sob sua tutela, ganhando, inclusive, destaque na mídia nacional e servindo de modelo a outros estados, disse que o Espírito Santo, hoje, está com a situação mais controlada, uma vez que, segundo o desembargador, o Estado não registra rebeliões em suas unidades prisionais desde 2013, estando, dessa forma, há três anos sem registros de mortes de presos nas dependências das penitenciarias estaduais.
Outro ponto ressaltado pelo presidente do TJES, foi o sucesso dos programas de políticas sociais implementados pela Justiça do Espírito Santo, em pareceria com o CNJ, no âmbito prisional. Dentre as políticas mencionadas, o desembargador citou os programas “Audiências de Custódia” e “Cidadania nos Presídios”, uma vez que ambos propiciam uma rigorosa análise da situação de cada preso ou réu processado criminalmente, com números bastante satisfatórios.
O programa “Cidadania nos Presídios”, implantado em fevereiro de 2016, permite que todas as guias de execuções penais sejam postas rigorosamente em dia, o que contribui para o distensionamento de todo sistema penal. Com relação a esse programa, a coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais esclarece que os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano passado permitiram o Poder Judiciário Estadual colocar os processos de execução penal rigorosamente em dia.
Já o programa “Audências de Custódia”, que cuida da porta de entrada dos presídios, também implantado em maio de 2015, vem garantindo números expressivos ao Poder Judiciário do Estado, pois, de acordo com o último levantamento apresentado à supervisão das Varas de Execuções penais, já foram realizadas 9.268 audiências, que resultaram em 5.342 liberdades provisórias, quando o preso é liberado, dependendo da gravidade do delito, mas continua respondendo a processo, sob pena de ter a pena revertida para o regime fechado.
E os números seguem com 6.201 casos de prisão preventiva, 527 alegações de violência no ato da prisão e 5.165 encaminhamentos para acompanhamento pelo Serviço Social Integrado.
Vitória, 12 de janeiro de 2017.
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