O Presidente do TJES e o Governador do Estado inauguraram as novas instalações em Colatina e São Mateus, na última segunda-feira (29/10).
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o governador Paulo Hartung e o desembargador Fernando Zardini, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, inauguraram, em Colatina e São Mateus, nesta segunda-feira (29/10), as novas instalações para ampliação do Projeto “Audiência de Custódia” nas Regiões Norte e Noroeste do Estado, passando a cobrir mais 21 Comarcas do Estado.
A primeira solenidade aconteceu pela manhã, no Fórum de Colatina, onde foi instalada a Audiência de Custódia para atender às Comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici.
A segunda cerimônia aconteceu na parte da tarde, na Penitenciária Regional de São Mateus, situada na Fazenda Rancho das Telhas, onde foi instalado o plantão de flagrantes para as Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
A expectativa do Poder Judiciário Estadual é cobrir todo o Estado com o Projeto “Audiência de Custódia” até o final deste ano. Caso essa expansão total seja possível de ser realizada, o Espírito Santo será o primeiro Estado do país a atingir 100% do projeto.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, ressaltou: “A audiência de custódia é a oportunidade que o juiz tem de avaliar a condição do preso, que por uma razão ou outra, comete uma infração. Trata-se de uma conquista que se iniciou em 2015, quando aqui compareceu o Ministro Ricardo Lewandowski, então Presidente do STF e do CNJ, tem tido seguimento e, se Deus quiser vamos estender para todo o nosso Estado, dentro de nossas possibilidades”.
O desembargador Sérgio Gama também agradeceu o empenho do supervisor das Varas Criminais, desembargador Fernando Zardini Antonio, e da coordenadora das Varas Criminais, juíza Gisele Souza de Oliveira; além do apoio do governador Paulo Hartung, na implantação da audiência de custódia.
O governador Paulo Hartung, defensor do Projeto “Audiência de Custódia”, disse: “Se a gente quer uma sociedade sadia, precisamos modular as punições. A audiência de custódia significa dosar a pena em relação ao ato infracional praticado, e acabar com a cultura, que infelizmente existe no Brasil, muito forte, que é a cultura do encarceramento. Ao privar a liberdade, devemos ao mesmo tempo dar educação e formação para o trabalho, ou seja, ressocializar para que amanhã esse ser humano possa voltar ao convívio de sua família, do trabalho e da sociedade. Isso aqui é um passo civilizatório”, destacou o governador.
O desembargador Fernando Zardini, supervisor das Varas Criminais do Tribunal do TJES, em suas breves palavras falou: “Hoje, as audiências de custódia já foram responsáveis por evitar o ingresso desnecessário de mais 11 mil presos ao longo desses últimos três anos. Isto não é colocar na rua por colocar, exercício desapropriado do direito de liberdade. Não, tudo passa por um conjunto de profissionais que dão ao magistrado, ao final, a possibilidade de fazer o julgamento da forma devida”.
O juiz diretor do Foro de Colatina, Fernando Lyra Rangel, destacou: “as audiências de custódia têm um propósito maravilhoso de ajudar a nossa população e são uma ferramenta muito útil no controle de todos aqueles que são detidos e por isso ela se faz muito importante”, disse o diretor do Foro, agradecendo a presença de todos, especialmente do governador Paulo Hartung e do Presidente do TJES.
Ainda estiveram presentes à solenidade, o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli; os secretários de Estado: Ângela Silvares, de Governo; Walace Tarcísio Pontes, da Justiça; e Leonardo Oggioni, dos Direitos Humanos. O promotor de justiça Felipe Amorim; a defensora pública geral do Estado, Sandra Mara Viana; a coordenadora das Varas Criminais do TJES, juíza de direito Gisele Souza de Oliveira; o coordenador das Audiências de Custódia da Região Noroeste, juiz de Direito André Guasti; os juízes de Direito de Colatina; diversos prefeitos das Comarcas contempladas com o Projeto, entre outras autoridades.
A sala da Audiência de Custódia instalada no Fórum de Colatina, recebeu o nome do “Desembargador William Couto Gonçalves”, uma homenagem do Poder Judiciário ao magistrado já falecido. A viúva, Cássia Figueiredo Gonçalves, e parentes do desembargador, foram prestigiar a inauguração.
No final da solenidade, o juiz de Direito André Guasti presidiu a primeira audiência de custódia realizada na Região Noroeste, que foi assistida pelas autoridades que participaram do evento.
O Projeto “Audiência de Custódia”
O Espírito Santo foi o segundo estado da federação a implantar o projeto “Audiência de Custódia”, cuja instalação foi em maio de 2015. É um projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pelo Tribunal Justiça em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A Audiência de Custódia permite que os presos em flagrante sejam apresentados ao juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar.
Mas é importante destacar, mesmo o réu sendo colocado em liberdade provisória, ele continua a responder ao processo judicial, pelo delito praticado. O serviço de plantão de flagrantes funciona das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados.
Inicialmente, o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro deste ano, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, autorizaram a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018 que estabelece a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02.
Informações sobre a solenidade de instalação da Audiência de Custódia em São Mateus, podem ser conferidas em: https://sejus.es.gov.br/Not%C3%ADcia/projeto-audiencia-de-custodia-e-expandido-para-as-regioes-norte-e-noroeste-do-estado
Vitória, 29 de outubro de 2018.
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Texto: Andréa Resende e Maira Ferreira| mpferreira@tjes.jus.br
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