A previsão é de que cerca de 40 mil processos passem a tramitar em meio digital com a implantação do novo sistema.
Cerca de 20 pessoas, entre servidores e estagiários de Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário Estadual, trabalharam, durante toda essa semana, em salas de treinamento da Escola da Magistratura (Emes). Eles integram a Força Tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
A Força Tarefa vem recebendo orientações de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formada por 11 pessoas, que está no Espírito Santo desde a última segunda-feira (26/11), com o objetivo de viabilizar a implantação do SEEU no Estado. Ou seja, ao mesmo tempo em que estão sendo treinados, os servidores e estagiários já estão cadastrando os processos. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.
O Estado do Espírito Santo é o primeiro do país a receber o projeto do CNJ, por meio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, cujo Supervisor é o Desembargador Fernando Zardini Antonio.
Os trabalhos da Força Tarefa serão realizados, em princípio, até o dia 18 de dezembro, podendo se estender, caso seja necessário. Nesse primeiro momento, está sendo realizado o cadastro das guias de execução que tramitam na Vara de Execuções Penais de Vila Velha (regime semiaberto) e 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), totalizando de 9.500 a 10 mil processos. Em seguida, serão cadastradas as guias das 2ª Vara Criminal de Viana, 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional).
Após a conclusão da implantação das guias de execução que tramitam na Comarca da Capital, será organizado o cronograma para o cadastramento daquelas em trâmite nas Varas de Execução Penal do interior.
A coordenação dos trabalhos está a cargo das Juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.
Segundo a Juíza Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, com o novo sistema, o Poder Judiciário poderá fazer um controle rigoroso de prazos e beneficiar a todos os envolvidos com a execução penal, sejam advogados, promotores, defensores públicos, diretores de unidades prisionais, entre outros.
“Esse trabalho é uma conjunção de energias que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo está reunindo para poder dar um salto de qualidade na execução penal. Esse sistema eletrônico unificado será a única forma de movimentação processual e de tramitação dos documentos da execução penal, de modo que o Espírito Santo vai conhecer uma nova realidade em execução penal quando esse sistema estiver totalmente implantado, que vai gerar um controle maior da própria população carcerária, um controle dos prazos de prisão, de modo que nenhum interno do sistema fique um dia além dos dias que ele precisa para progressão”, disse.
A magistrada também destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado durante essa semana: “Nós apostamos em toda essa energia laboral que temos aqui: estagiários do PJES, servidores do PJES, internos do sistema prisional, servidores da SEJUS. Conseguimos reunir uma mão de obra motivada para fazer esse trabalho de cadastramento e implantação no sistema eletrônico.”
Segundo a servidora da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Carla Mileipe Festa, ao mesmo tempo em que estão sendo treinados, os integrantes da Força Tarefa estão transportando todas as informações do processo físico para o processo eletrônico, como digitalização de documentos, cadastro dos dados pessoais, condenações, entre outras informações.
“Temos neste momento duas frentes de trabalho uma aqui, na Corregedoria, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, cadastrando cerca de 5 mil processos, e uma na 8ª Vara Criminal de Vila Velha, onde cerca de 4.700 processos estão sendo cadastrados. Tudo que hoje tem no processo físico está sendo transportado. Isso representa um grande avanço. Com a modernização do processo, poderemos ter uma prestação jurisdicional muito mais célere, beneficiando toda a sociedade”, destacou Carla.
Além de servidores e estagiários, a Força Tarefa conta com a ajuda de apenados, como Carlos Augusto Mendes Pereira, que comentou sua participação:
“É uma oportunidade para a gente remir a pena, contribuindo para o Poder Judiciário. Sou profissional da área, conheço bem o processo e se eu tenho essa qualificação e fui escolhido para contribuir com esse sistema, eu faço com muita satisfação, porque teremos uma facilidade para todos os internos do Brasil. O juiz vai poder dizer: você vai para o regime aberto tal dia, você vai progredir, você vai remir tantos dias. Ele já vai ter isso tudo através do processo eletrônico”, destacou Carlos.
O Sistema SEEU
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:
1) Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
2) Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
3) Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
4) Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
5) Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Penas Inteligentes
O processo de implantação do SEEU nos tribunais faz parte do projeto chamado “Penas Inteligentes”, para o qual o CNJ assinou recentemente termos de cooperação com o Poder Executivo, outros órgãos do Judiciário e entidades internacionais. O projeto prevê a retomada da nacionalização do SEEU, iniciada em 2016, e a sua integração entre com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 e o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC).
Vitória, 30 de novembro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira| mpferreira@tjes.jus.br (com informações do CNJ)
Andréa Resende
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