Os operadores do Direito da área da Infância e da Juventude, de há muito tem enfrentado dificuldades no campo da adoção feita por brasileiros. Bem diferente da sistemática atual desenvolvida e aplicada na adoção feita por estrangeiros, que a cada dia tem evoluído de forma gradual e positiva, a adoção nacional, da forma como vem sendo encarada pela maioria do público, requer providências imediatas por parte das autoridades do setor, principalmente aquelas que se relacionam com a divulgação dos procedimentos que devem ser adotados, como também as que resultam na orientação dos técnicos e profissionais envolvidos, com especial relevo os casais e pessoas interessadas num procedimento legal e adequado de colocação em família substituta na modalidade de adoção.

Se de um lado estamos vivenciando conceitos modernos no sistema de adoção internacional, quando se estuda a uniformização nacional dos procedimentos seguindo orientações da Convenção de Haia, por outro, no que se refere aos procedimentos de adoção nacional, todos os profissionais envolvidos ainda se consideram inseguros em razão da conduta de determinadas pessoas que não seguem as etapas necessárias, fruto de nossa própria cultura.

Nos Estados brasileiros onde as adoções nacionais e internacionais são controladas por uma Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), os problemas de adoções iniciadas de forma ilegal são bem menores do que aqueles cuja Comissão controla somente a adoção internacional, como é o caso do Espírito Santo.

No entanto, estamos iniciando uma nova fase no setor, eis que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) foi recentemente integrada na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça e do próprio Tribunal de Justiça, possibilitando assim, no futuro, o controle das adoções nacionais e internacionais por uma só Comissão. Por isso, e com o fim precípuo de oferecer uma melhor orientação, a Vara da Infância e da Juventude de Vitória, dentro do projeto ECA – 500, 5ª etapa, está levando ao grande público este “111 Perguntas sobre Adoção”.