ATO NORMATIVO Nº 019/2026

 

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Processo SEI nº 7000063–49.2026.8.08.0048, inaugurado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Foro da Serra/ES,

Considerando a queda da rede de energia elétrica, seguida pela indisponibilidade do serviço de internet no Fórum da aludida Comarca,

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

RESOLVE:

Art. 1º – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 29 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente