ATO NORMATIVO Nº 049/2026

 

Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o requerimento da Supervisão dos Juizados Especiais e a manifestação da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, constantes no bojo do processo SEI nº 7005074-14.2023.8.08.0000.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de JUIZ LEIGO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que será composta por:

1. Desembargador Marcos Valls Feu Rosa, Supervisor dos Juizados Especiais, que a presidirá;

2. Juiz de Direito, Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Coordenador dos Juizados Especiais;

3. Juíza de Direito, Dra. Giselle Onigkeit;

4. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, de 13 de março de 2026

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente