PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 134/2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000040-32.2024.8.08.0062, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Piúma/ES,

 

Considerando a tradicional “Festa dos Pescadores”, em homenagem a São Pedro na Comarca de Piúma, cujo evento é realizado na Praça Oenes Taylor, em frente ao prédio onde funciona o Fórum, inclusive com a instalação de barracas no estacionamento destinado aos servidores, advogados e ao público em geral,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica autorizado que, no dia 28 de junho de 2024, em caráter excepcional, as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes.

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 27 de junho de 2024.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente