Voltada para crianças de 10 a 12 anos, a publicação será inserida inicialmente em comunidades da Grande Vitória.
Uma cartilha intitulada “Conhecendo a Lei Maria da Penha” será lançada nesta sexta-feira (28), durante o Seminário “A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Desafios e Possibilidades”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário. A publicação é voltada para crianças entre 10 e 12 anos e possui lições e atividades sobre a lei, destinada ao público infantil.
A primeira cartilha será entregue oficialmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto à Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembagadora Ana Maria D. Amarante Brito, de forma simbólica. A implementação deve ocorrer em cursos sobre a violência doméstica, a serem ministrados para crianças, primeiramente na Grande Vitória, depois em todo o Estado, por meio de parcerias.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada no dia 7 de agosto de 2006. A cartilha, segundo a desembargadora substituta Herminia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), tem foco na prevenção. “Queremos quebrar um ciclo, pois crianças que presenciam a violência são as mais propensas a vivenciar esta situação no futuro – eles como agressores e elas como agredidas”, ressalta.
A criança deve ter corrigido um comportamento. A segunda parte da mudança deste processo é que ela possa alertar os pais sobre o comportamento. Mas esse já é um procedimento mais difícil, informa a magistrada. “Se houver mudança na própria criança já é um avanço”.
Folder
Será entregue aos participantes do evento um folder com o título “Crescendo e aprendendo sobre o combate à violência doméstica”, que contém explicações sobre a violência doméstica, de caráter preventivo, direcionado ao público infantil. Este folder será destinado ao trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, a ser realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Dompestica e Familiar (COMVIDES/TJES) junto à comunidade, em escolas públicas e privadas, bem como através do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
Seminário
A palestra de abertura será proferida pela desembargadora, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria D. Amarante Brito. O primeiro debate será sobre o tema “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações”, com a participação da procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Catarina Cecin Gazele, e das juízas Amini Haddad Campos (TJMT) e Ilaceia Novaes (TJES). Na segunda mesa de debates, composta pela historiadora Maria Beatriz Nader, pela psicóloga Mirian Béccheri Cortez e pela assistente social Emily Marques Tenorio, será abordada a “Violência de gênero e Políticas Públicas”.
Durante o evento também haverá o lançamento da Campanha Pró-equidade de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, com a participação da Diretora da Secretaria de Gênero da Associação, juíza Amini Haddad Campos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3334-2709.
Confira a programação
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8h – Recepção e Credenciamento dos participantes 9h – Mesa de Abertura e Lançamento da Campanha Pró-equidade de Gênero da AMB – Dra. Amini Haddad Campos (Juíza de Direito do TJMT / Presidente da AMA – Academia Mato-Grossense de Magistrados 10h – Palestra de abertura – Desembargadora Conselheira do CNJ – Ana Maria D. Amarante Brito 11h- Debate 11h30 – Intervalo para almoço 13h – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher 13h30 – Mesa-Redonda: “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações” Expositoras: Dra. Catarina Cecin Gazele (Procuradora de Justiça/Coordenadora NEVID – MPES) Coordenadora da mesa: Dra. Ilaceia Novaes 14h30 – Debate 15h – Intervalo 15h20 – Palestra: “Violência de gênero e Políticas Públicas” Expositoras: 16h40 – Debate 17h – Encerramento |
Vitória, 27 de março de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
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