REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
APESAR DE TER SIDO INICIALMENTE ENQUADRADO NO REGIME ESPECIAL, A INFORMAÇÃO FOI RETIFICADA, SENDO O MUNICÍPIO DE LINHARES ENQUADRADO NO REGIME COMUM _______________________________________________________________ O MUNICÍPIO FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 0173 – 09/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude […]
SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE VITÓRIA FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL – Decreto nº 14.585 – 05/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósito anual vinculado […]
Reunião de Trabalho realizada na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 22/03/2011, as 14:00 horas, com a Participação das seguintes autoridades: dos Juízes conciliadores, Drs. Izaias Eduardo da Silva e Rodrigo Cardoso Freitas, do Exmo. Sr. Prefeito Carlos Roberto Casteglione Dias; do Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, Sr. Lucio Berilli Mendes, e do Procurador […]
SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 3.772 – 08/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. […]
