REUNIÃO DE TRABALHO REALIZADA NO TJ/ES – 14/04/2011 Reunião de Trabalho realizada no TJES relativo ao Municipio de Vitoria, no dia 14/04/2011, as 15:00 horas, com a Participação das seguintes autoridades: dos Juízes conciliadores, Drs. Izaias Eduardo da Silva e Rodrigo Cardoso Freitas, do do Procurador Geral do Município, Dr. Jader Ferreira Guimaraes, bem como […]

SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES   I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 20.644 – 09/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósito […]

LEI Nº. 1.899/2007, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3º do artigo 100 da Constituição da República e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]

SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE VIANA FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 069/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósitos em conta especial judicial criada […]

DECRETO Nº 123, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 032/2010 que dispõe sobre a opção do Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. […]

SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE CARIACICA FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 32/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Opção de depósito segundo o acervo […]

SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE SERRA FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES   I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 2.474/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósitos em conta especial judicial […]

SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE VILA VELHA FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES   I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 050/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, § 4º, da ADCT. Depósitos em […]

Tipo de Consulta: AcórdãoProcesso: 0001001-90.2001.8.08.0000 (100.01.001001-3)Recurso: 83152Classe: Embargos de DeclaraçãoRelator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAOrgão: TRIBUNAL PLENOData de Julgamento: 10/11/2005Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Tratando-se de matéria de ordem pública pode a mesma ser […]

Ação : Mandado de Segurança     Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO   Processo tramita em Segredo de Justiça.   Andamentos     13/02/2012    Mand Segurança – CERTIFICO QUE ESTES AUTOS ESTAO AGUARDANDO DECISAO DO STJ 16/12/2011    Mand Segurança – AR JUNTADA AOS AUTOS 13/01/2010    Mand Segurança – AR AGUARDANDO JUNTADA AOS AUTOS 13/11/2009    Mand […]

Ação : Mandado de Segurança     Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO   Processo tramita em Segredo de Justiça.   Andamentos     13/02/2012    Mand Segurança – CERTIFICO QUE ESTES AUTOS ESTAO AGUARDANDO DECISAO DO STJ 16/12/2011    Mand Segurança – AR JUNTADA AOS AUTOS 13/01/2010    Mand Segurança – AR AGUARDANDO JUNTADA AOS AUTOS 13/11/2009    Mand […]

PROCESSOS CONVOCADOS PARA ACORDO OBS: LISTA ELABORADA A PARTIR DA LISTA DE ANTIGUIDADE. TRT/ES TJ/ES TRF/2 PRECATÓRIOS JÁ CONVOCADOS1   – TRT 0686.1991.003.17.41-9 OSCAR ROCHA JUNIOR RTV 10/02/99 VALOR TRANSFERIDO AO TRT – ACORDO TOTAL2   – TRT 2356.1991.002.17.40-9 MANOEL FRANCISCO GONÇALVES FILHO RTV 01/03/99 VALOR TRANSFERIDO AO TRT – ACORDO TOTAL3   – TRT 0859.1993.191.17.40-9 ADEMILTON BERNADO IESP 12/03/99 […]