Publicações da categoria: Consultas
14 de junho de 2012
Conferência e ajustes dos valores devidos pelos entes públicos – 2010/2011
Seguindo as orientações do CNJ previstas nas Resoluções de nºs 115 e 123, bem como em Reunião de Trabalho ocorrida em fevereiro de 2011, foi promovida a análise dos valores devidos por cada ente público, segundo o Regime Especial, respeitada a conjugação entre o limite temporal de 15 anos e o percentual mínimo vinculado à […]
14 de junho de 2012
LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS CEPRES – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS O levantamento do número de precatórios e do Regime de pagamento dos Municípios, realizado pela CEPRES/TJ, NUPREC-TRT/ES e TRF/2ª Região, demonstra a existência da seguinte situação dos entes públicos: REGIME ESPECIAL – ANO REFERÊNCIA […]
14 de junho de 2012
LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS DOS PRECATÓRIOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS CEPRES – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DÉBITOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ENTE DEVEDOR VALOR Nº PRECATÓRIOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO R$ 903.180.976,64 373 Obs.: Levantamento do débito realizado até o mês de Agosto de 2015. […]
13 de junho de 2012
Comitê Gestor Estadual de Contas Especiais (TJES/TRT17/TRF2)
Comitê Gestor Estadual de Contas Especiais (TJES/TRT17/TRF2) A Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, regulamentou o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, estipulando que a gestão dos recursos repassados pelos Estados e Municípios em débito compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com o auxílio de um Comitê […]
24 de maio de 2012
REGIME JURÍDICO DOS MUNICÍPIOS
– MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME COMUM – MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL
18 de maio de 2012
CEPRES – APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO A CEPRES foi criada por meio da Resolução do TJ/ES n° 24, de 21 de setembro de 2009 (D.J. 24/09/09), que consignou, como premissas básicas: i) a missão do Poder Judiciário de entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e concreta, sob a constatação de que não basta à parte vencedora ter apenas uma […]
18 de maio de 2012
MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL
AlegreAlfredo ChavesAlto Rio NovoAracruzBaixo GuanduBoa EsperançaBom Jesus do NorteCachoeiro de ItapemirimCariacicaConceição da BarraConceição do CasteloGuaçuíGuarapariItapemirim MantenópolisMuquiPedro CanarioSão Gabriel da PalhaSão MateusSerraViana Vila VelhaVitória
18 de maio de 2012
LISTAS DE CONTROLE DE LIQUIDAÇÃO – MUNICÍPIOS
_________________________________________________________ CONTROLE DOS MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME COMUM _________________________________________________________ CONTROLE DOS MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL _________________________________________________________
18 de maio de 2012
MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME COMUM
AFONSO CLÁUDIOÁGUA DOCE DO NORTEÁGUIA BRANCAATÍLIO VIVACQUA BARRA DE SÃO FRANCISCOCASTELOCOLATINA DIVINO DO SÃO LOURENÇO ECOPORANGAFUNDÃO IBATIBA IBIRAÇU IBITIRAMAITAGUAÇUJERÔNIMO MONTEIROLINHARESMARATAÍZESMARILÂNDIAMIMOSO DO SULMONTANHA MUCURICIMUNIZ FREIRENOVA VENÉCIAPANCASPINHEIROS PIÚMAPRESIDENTE KENNEDYRIO BANANAL SANTA LEOPOLDINASÃO DOMINGOS DO NORTE SÃO JOSÉ DO CALÇADOSOORETAMAVARGEM ALTA
18 de maio de 2012
MUNICÍPIOS SUBMETIDOS AO REGIME COMUM
Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAnchietaApiacaAtílio Vivacqua Barra de São FranciscoCasteloColatina Divino do São Lourenço Fundão Ibatiba Ibiraçu IbitiramaItaguaçuMarataízesMarilândiaMimoso do SulMontanha MucuriciMuniz FreireNova VenéciaPancasPinheiros PiúmaPresidente KennedyRio Bananal Santa LeopoldinaSão Domingos do Norte São José do CalçadoSooretamaVargem Alta
