Clique e acesse informações sobre o telefone das unidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e respectivos horários de atendimento. Palácio da Justiça – Horário de Atendimento ao público: 12h às 19h. Comarcas – Horário de Atendimento ao público: 12h às 18h. Telefones provisórios e e-mails de contato do Fórum Criminal de Vitória […]

Tendo sua atuação sempre alinhada com as determinações do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, implanta no início de 2012, as Tabelas Processuais Unificadas, conhecida como taxonomia. A mudança na estrutura processual proporciona uma linguagem única para o Poder Judiciário Brasileiro. Os processos passam a ter uma identidade exclusiva, desde o […]

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Gestão de Precatórios

Validação de documentos e-Jud Validar contracheque (até 12/2020) Validar contracheque (a partir de 2021)

sistema

Quadro resumido do Pagamento de Precatórios Estado do Espírito Santo 2010-2015: Exercício Financeiro Regime especial- Ec 62/2009   Opção de depósito   Valores Depositados por exercício Contas Judiciais   Normas de regência em cada período   2010 2%   RCL – DEPÓSITO MENSAL 50 %- Cronológica   50 %- OCV R$ 63.690.984,29   R$ 63.690.984,31       […]

Nota Técnica nº 01/2015 Assunto: Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014; revogou as Leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e permitiu a utilização, pelos entes públicos devedores […]