Relatório Pagamento de Precatórios Estado do Espírito Santo 2010-2015: Exercício Financeiro Regime especial- Ec 62/2009 Opção de depósito Valores Depositados por exercício Contas Judiciais Normas de regência em cada período 2010 2% RCL – DEPÓSITO MENSAL 50 %- Cronológica 50 %- OCV R$ 63.690.984,29 R$ 63.690.984,31 […]
TRIMESTRALIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O QUADRO ATUAL DAS LIMINARES QUE RETIRARAM OS PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE DA LISTA DE CRONOLOGIA, FOI DETERMINADO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NºS 2014.00.152.547 E 2011.00.003.775, A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL NAS AÇÕES DESCONSTITUTIVAS, INCLUSIVE, MEDIANTE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE […]
CONTROLE DE LIQUIDAÇÃO – MUNICÍPIOS REGIME COMUM AFONSO CLÁUDIO ECOPORANGA ÁGUA DOCE DO NORTE FUNDÃO MARECHAL FLORIANO SANTA TERESA ÁGUIA BRANCA GOVERNADOR LINDENBERG MARILÂNDIA SÃO DOMINGOS DO NORTE ALFREDO CHAVES IBATIBA MIMOSO DO SUL SÃO GABRIEL DA PALHA ANCHIETA IBIRAÇU MONTANHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO APIACÁ IBITIRAMA MUCURICI SÃO ROQUE DO CANAÃ ARACRUZ […]
MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ESPECIAIS – CONCILIAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Demonstrativo Financeiro das contas especiais – Estado – 2010/2011/2012 MUNICÍPIOS Demonstrativo Financeiro das contas especiais – Municípios – 2010/2011/2012
ATAS DAS REUNIÕES DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS Disponíveis no processo administrativo nº 2010.00.652.944 ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2011 Pauta da reunião: i) primeiro ano de gestão – análise e reflexão sobre o primeiro ano de vigência da EC nº 62/09, bem como sobre o trabalho realizado por todos os […]
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS TJES – ATO NORMATIVO Nº 38/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 62/09; CONSIDERANDO o disposto no art. 97, § 1º, I, do ADCT; CONSIDERANDO os […]
ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS Resolução nº 115 – CNJ Art. 8º. A gestão das Contas Especiais de que trata o art. 97, § 1º, I, do ADCT compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um […]
GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz Auxiliar de Precatórios Designação juiz de precatorios LÍVIA SIMÕES DE NADAI Servidora Efetiva Analista Judiciário – Área Direito Secretária de Precatórios GUSTAVO ENDRINGER CELIN Servidor Efetivo Técnico Judiciário – Administrativo Coordenador de Pagamentos e gestão de contas de Precatórios CARLOS FREDERICO MAGIRIUS PEIXOTO Servidor Efetivo Técnico Judiciário – Administrativo FLUXO […]
Acórdão da questão de ordem ADI 4425 Relator(a): Min. LUIZ FUX – Julgamento: 25/03/2015 Órgão Julgador: Tribunal Pleno – Publicação: 04/08/2015 QUESTÃO DE ORDEM. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DE DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE (LEI 9.868/99, ART. 27). POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO OTIMIZADA DE VALORES CONSTITUCIONAIS CONFLITANTES. PRECEDENTES DO STF. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA […]
FERIADOS DO ANO DE 2025 Janeiro 01 (quarta-feira) – Confraternização Universal (art. 1º da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002) Março 03 (segunda-feira) – Carnaval (art. 141, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002) 04 (terça-feira) – Carnaval (art. 141, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002) 05 (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (art. 141, “b”, […]
Sistema de Execuções Penais – Consulta de Andamento de Processos – Acesso ao sistema de Execução Penal do TJES (apenas servidores do PJES) ADVOGADOS O CNJ publicou a Resolução Nº 280 de 09/04/2019 e o TJES publicou o Ato Normativo Conjunto Nº 001/2019 estabelecendo o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como meio único […]
Consulta Unificada de Andamento de Processos Consultar Processo 1ª e 2ª Instâncias Consultar Processo SIEP – Sistema de Execuções Penais Consultar Andamento de Processo de Execução Penal Mais informações PROJUDI – Processo Judicial Digital (Sistema CNJ) Consultar Andamento de Processo Mais informações (acesso ao sistema) Comarcas / Varas atendidas […]
