Comarca de Vitória: 1º Juizado Especial Cível (27) 3315-1918 1jecivel-vitoria@tjes.jus.br 2º Juizado Especial Cível (27) 3382-5530 2jecivel-vitoria@tjes.jus.br 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) (27) 3198-3098 3jecivel-vitoria@tjes.jus.br 4º Juizado Especial Cível (27) 3357-4581 4jecivel-vitoria@tjes.jus.br 5º Juizado Especial Cível (27) 3357-4804 5jecivel-vitoria@tjes.jus.br 6º Juizado Especial Cível (27) 3315-1936 6jecivel-vitoria@tjes.jus.br 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) (27) 3225-6363 […]

ANEXO V REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N.º ________ / ______ Do(a): MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO____VARA__________________________________ Ao: Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente […]

A expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais de pagamento (Precatórios e RPV) previstas no art. 100 da Constituição Federal são disciplinadas no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ 303/2019 e pelo Ato Normativo TJES nº 17/2022. Tais Requisições de Pagamento de precatórios devem obedecer ao modelo padrão adotado pelo TJES e devem ser instruídas […]

  ANTIGUIDADE                    OCV                   ACORDO

PAUTA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIO (MUNICÍPIO DE VILA VELHA)   DIA 14/12/2012 – SALA DE SESSÃO DO TÉRREO TJ/ES12 Rua Desembargador Homero Mafra nº 60 – Térreo – Enseada do Suá – Vitória/ES -Tel: 3334-2711/2289 MANHÃ/TARDE   HORÁRIO Nº DO PROCESSO RECLAMANTE(S) RECLAMADO(S) TJ 13 horas 200959991050 AMÉLIO CAUS E LAVÍNIA CANAL CAUS MUNICÍPIO DE […]

  Precatório nº 200090000070 Beneficiários: Margareth Mara Firme Figueira e outros Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que […]

  Precatório nº 200090000070 Beneficiários: Margareth Mara Firme Figueira e outros Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que […]

  Precatório nº 200030000030 Beneficiários: Atilla Botelho de Freitas Júnior e outros Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, […]

  Precatório nº 200020001104 Beneficiários: Associação Recreativa dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Espírito Santo Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido […]

  Precatório nº 200020000804 Beneficiários: Manoel José Gonçalves e outros Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz […]

  Precatório nº 200020000572 Beneficiário: Sindicato dos Servidores Público do Estado do Espírito Santo Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na […]

  Precatório nº 200020000416 Beneficiários: Maria de Magdalena da Fonseca e outros Devedor: Estado do Espírito Santo     Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade   A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, […]