Precatório nº 200970000069 Beneficiário: Acileu Almeida e outros Devedor: Estado do Espírito Santo Ref.: Relatório Inicial de Revisão da Comissão de Precatórios da Trimestralidade A premissa básica que dá justificação ao procedimento de revisão dos cálculos assenta-se na suposição de que tenha havido erro material na sua elaboração, que traduz o suporte jurídico […]
COMISSÃO DE PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PRECATÓRIO Análise Preliminar Vista Estado Vista Repres. Credor Fixação Parâm. Jurídicos Remessa Cálculo Equipe Especial Contábil Consol. Cálculo Divulg Intim. Homologação 760/96 09/08 10/08 27/09 200.960.000.376 09/08 10/08 27/09 200.960.000.269 09/08 10/08 27/09 […]
SEGUNDO O REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ FORMALIZOU AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 6.749 – 30/12/2009 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo 97, da ADCT. Depósitos em conta […]
Reunião de Trabalho realizada na Prefeitura Municipal de Castelo, no dia 26/04/2011, as 14:00 horas, com a Participação das seguintes autoridades: dos Juízes conciliadores, Drs. Izaias Eduardo da Silva e Rodrigo Cardoso Freitas, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cleone Gomes do Nascimento, do Secretário de Finanças, Sr. Alexander Ferrão e da Advogada do Município, […]
REGIME COMUM O MUNICÍPIO DE CASTELO FOI INICIALMENTE ENQUADRADO NO REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, TENDO FORMALIZADO AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 8.917 – 05/03/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude […]
REGIME COMUM O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA FOI INICIALMENTE ENQUADRADO NO REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, TENDO FORMALIZADO AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: I – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO REGIME ESPECIAL Decreto nº 7.616 – 22/02/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, criado pela EC nº 62/09, na forma do artigo […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
REGIME COMUM Município submetido ao Regime Comum de pagamento de precatórios, previsto no artigo 100, da CF, com a redação conferida pela EC nº 62/2009, tendo em vista a ausência de precatórios em débito no dia 09/12/2009. “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de […]
