O programa adota o botão de pânico como um dos instrumentos que visa melhorar e aperfeiçoar o combate à violência contra mulheres no Estado. O programa conta também com a Patrulha Maria da Penha. Sobre o botão: O botão do pânico ajuda o sistema de Justiça e a polícia a fiscalizar medidas protetivas oferecidas a mulheres […]

1º Fórum Estadual de Proteção aos Direitos da Mulher (Feprom): O Fórum tem o objetivo de conscientizar as autoridades de todas as áreas sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Discutindo assim a adoção de políticas que favoreçam às mulheres vítimas de agressão e abusos. Centro Integrado da Mulher (CIM): Parceria entre o Tribunal de Justiça […]

  Compete à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, dentre outras: I – elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; II – dar suporte aos magistrados, […]

Resolução nº 46/2011 – TJES Resolução nº 128/2011 – CNJ Resolução nº 254/2018 – Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências Lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” Lei Complementar Estadual nº 1.113/2025 – Reestruturou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação […]