A Supervisão das Varas Criminais e de Execuções Penais deliberou pela suspensão da realização das Audiências de Custódia, aplicando-se, durante o período de vigência do Ato Normativo n°. 21/2021 do TJES, e conforme Recomendação nº. 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça e art. 8º da Recomendação CNJ nº. 62/2020, […]
Atualmente no Poder Judiciário do Espírito Santo todas 76 unidades judiciarias operam no Sistema SEEU, conforme lista abaixo: UNIDADES JUDICIARIAS – COMPETÊNCIA EM EXECUÇÃO PENAL
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As Varas de Infância e Juventude, as Varas Criminais e de Execução Penal, os Juizados Especiais e as Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contam com o apoio das Coordenadorias, que são supervisionadas por um desembargador.
09/11/2011 – COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES PENAIS INFORMA: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, dias 24 e 25 de novembro, o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal, a ser realizado em Vitória, no Espírito Santo. Os dois eventos, que ocorrerão em conjunto, reunirão CORREGEDORES e JUÍZES QUE ATUAM NA […]
Contato execucoes-penais@tjes.jus.br (27) 3334-2128 Endereço Rua Desembargador Homero Mafra, nº60, Enseada do Suá – Vitória/ES CEP: 29050.275 – Coordenadoria das Execuções Penais
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos. O sistema promove o controle na porta de entrada e de […]
Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e […]
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Espírito Santo foi um dos primeiros estados da federação a utilizar o SEEU […]
A Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais foi criada em 09/05/2006, através da Lei Complementar nº 364/06, no qual a integrou à estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Entre o rol de competências da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais estão: […]
