Publicações da categoria: Publicações

169 – Suspende atendimento ao público, atos e prazos processuais em Varas da Infância e Juventude de Vitória em virtude de mudança para outro imóvel – disp. 10/11/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA        ATO NORMATIVO nº 169/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de […]

168 – Constitui Comissão para estudos referentes à regulamentação da utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial – disp. 10/11/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO Nº 168/2017   Constitui Comissão para estudos referentes à regulamentação da utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”.     O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, […]

Sistema de Educação – NP 10.03

NP 10.03 – Admissão ao Programa de Residência Jurídica do PJES
Norma de procedimentos administrativos relacionados ao Programa Residência Jurídica serão movimentados via SEI – RESIDENCIA-JUR-TJES.

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