ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 51/2007 Estabelece a rotina de tramitação administrativa deexpedientes relativos ao afastamento de magistrados(férias e outros), e dá outras providências.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGEGOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ECONSIDERANDO a necessidade de […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 50/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver o sistema deprocesso eletrônico dos Juizados Especiais;CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 47/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 130, datado de 28 de maiode 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito […]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 45/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO que, de acordo com o disposto nos artigos 225 e226 da Lei Complementar nº 46, de 31 […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 41/2007 O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO,Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a realização do XXI FONAJE e, diante do grandenúmero de Magistrados, de outros Estados, incritos para o evento;CONSIDERANDO o […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 40/2007O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto realizará o XXI FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais nos dias30 […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 37/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO que, nos termos do disposto no § 13 doart. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 36/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a necessidade de buscar a padronização e amodernização dos procedimentos dos Juizados Especiais;CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 33/2007 Inclui servidor no quadro de pessoal instituído pelo AtoNormativo nº 02/2006.O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício – SCR Nº 101/2007,protocolizado neste […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 31/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, Vice-Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Espírito Santo, no exercício daPresidência, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a implementação de um novo sistema deprocessamento de dados na 5ª Vara Criminal de Vitória, […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 23/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício GAB. nº 053,datado de 02 de abril de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 27/2015.   Designa a realização de Mutirão dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Itapemirim, Marataízes, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA […]