ATO NORMATIVO Nº 076/2013

ATO NORMATIVO Nº 075/2013

ATO NORMATIVO Nº 074/2013

ATO NORMATIVIO Nº 073/2013

ATO NORMATIVO 072/2013

ATO NORMATIVO Nº 71/2013  

ATO NORMATIVO Nº 70/2013

ATO NORMATIVO Nº 69/2013

ATO NORMATIVO 68/2013

ATO NORMATIVO Nº 67/2013

  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 27 /2013   O Exmº Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME de votos do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada no dia […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 26 /2013   O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista À UNANIMIDADE de votos do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada no dia 09/05/2013,   […]