ATO NORMATIVO Nº 56/2013

ATO NORMATIVO 55/2013

ATO NORMATIVO Nº 54/2013

ATO NORMATIVO 053/2013

ATO NORMATIVO 52/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA     RESOLUÇÃO Nº 018/2013     INSTALA a 3ª Vara Criminal, e altera a nomenclatura das 1ª e 2ª Varas Criminais, todas da Comarca de São Mateus.     O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08/13

ATO NORMATIVO 128/2012

ATO NORMATIVO Nº 107/2012

ATO NORMATIVO Nº 51/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 020 /13   O Exmº Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada em 18/04/2013,   […]

ATO NORMATIVO 049/2013