Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 45Data: 06/10/2006 Estabelece procedimentos quanto a inscrição dos advogados na OAB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO N.º 45 /2006 Estabelece procedimentos relativos ao recebimento de informações relativas à regularidade ou irregularidade da inscrição dos advogados perante a Ordem dos Advogados do Brasil.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 44Data: 28/09/2006 Estabelece procedimento para recolhimento custas, taxas e emolumentos, durante greve bancária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO N.º 44/2006 EMENTA – Estabelece procedimento a ser observando para o recolhimento de custas, taxas e emolumentos processuais enquanto perdurar o movimento grevista na rede Bancária.O […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 43Data: 28/09/2006 Estabelece regra tansição decorrente a aplicação da Lei 11.340/06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO N.º 43/2006 Estabelece regra de transição decorrente da aplicação da Lei 11.340/2006, e dá outras providências.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 42Data: 28/09/2006 Estabelece rotina relativas às inscrições dos advogados perante a OAB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO N.º 42/2006 Estabelece procedimentos relativos ao recebimento de informações relativas à regularidade ou irregularidade da inscrição dos advogados perante a Ordem dos Advogados do Brasil.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 41Data: 28/09/2006 Estabelece rotina tramitação relativa aos afastamento magistrados PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 41/2006 Estabelece a rotina de tramitação administrativa de expedientes relativos ao afastamento de magistrados (férias e outros), e dá outras providências.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 40Data: 30/08/2006 Suspende prazos 1º Juiz Esp Cível adjunto CESV e PROCON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 40/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 39Data: 29/08/2006 Estabelece normas para cadastramento magistrados no SISCRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO N.º 39/2006 Estabelece normas para cadastramento de Magistrados no SISCRIM e dá outras providências.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 38Data: 23/08/2006 Suspende prazos processuais e expediente dias 21 e 22/08/06 em Aracruz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇAATO NORMATIVO Nº 38/2006   O EXMº. SR. DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO que […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 37Data: 18/08/2006 Regulamenta a competência da 7ª Vara Criminal Vila Velha. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 37/2006 EMENTA: “Regulamenta a competência da 7ª Vara Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, Juízo de Entrância Especial.”O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 36Data: 15/08/2006 Determina que os Acórdãos sejam liberados pelos Gabinetes Desembargadores ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 36/2006 O EXMº. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ……CONSIDERANDO que a Secretaria […]

Biênio: 2006/2007Ano:  2006N°: 34Data: 02/08/2006 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 18/08/06. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 34/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 33Data: 27/07/2006 Referente decisão interlocutória PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAATO NORMATIVO Nº 33/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente em Exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Recomendar aos Exmos. Srs. Juízes de Direito que […]