Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 1Data: 11/01/2010 Referenda a Resolução 13/2009. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 001 /2010 O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal […]
Biênio: 2010/2011Ano: 2010N°: 0Data: 07/01/2010 Designa Dr. Victor Queiroz Schneider como Coordenador Juizados Especiais Es PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 001/2010 O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, no uso Estado de suas atribuições legais, tendo em vista […]
Acesse os atos normativos emitidos pelo Tribunal de justiça, por ano de publicação no Diário da Justiça: 2025 • 2024 2023 • 2022 • 2021 • 2020 • 2019 2018 • 2017 • 2016 • 2015 • 2014 2013 • 2012 • 2011 • 2010 • 2009 2008 • 2007 • 2006 • 2005 […]
Acesse a íntegra das resoluções do Tribunal Pleno deste Poder Judiciário, por ano de publicação no Diário da Justiça: 2025 2024 • 2023 • 2022 • 2021 • 2020 2019 • 2018 • 2017 • 2016 • 2015 2014 • 2013 • 2012 • 2011 • 2010 2009 • 2008 • 2007 • 2006 • 2005 2004 • 2003 • 2002 […]
Destacamos, a seguir, os seguimentos da legislação constitucional e infraconstitucional, que diretamente norteiam as atribuições da Vice-Presidência. Constituição Federal – (art. 102 e 105 CF/88) Infraconstitucional: Código de Processo Civil Lei nº 8.038/1990 Normas Internas: Regimento Interno TJES Ato Normativo Conjunto nº 16 TJES Ato Normativo 01/2010 TJES Ato Normativo 146/2012 TJES Ato Normativo […]
Plano de Carreiras Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do PJES Leis Lei nº 8.666/1993 – Normas para licitações e contratos da Administração Pública Lei nº 9.099/1995 – Dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais Lei Complementar nº 46/94 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo Lei Estadual nº […]
Códigos Brasileiros Código Comercial: Lei nº 556, de 25.6.1850 Código Civil: Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Código de Águas: Decreto nº 24.643, de 10.7.1934 Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11.09.1990 Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº 3.689, de 03.10.1941 Código Brasileiro de Telecomunicações: Lei […]
Código de ética da Magistratura Nacional Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337, e publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe […]
