Publicações da categoria: Publicações do ediário

085 – Dispõe sobre as substituições em caso de afastamentos e impedimentos legais – Disp. 27/05/2015

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 174/2024 – Disp. 07/08/2024 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 226/2024 –Disp. 14/10/2024 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 085/2015 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]

020 – Trata da reestruturação das Comarcas de A. Cláudio, Brejetuba e C. do Castelo -Disp. 25/05/15

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 029/2025 DE 11/09/2025  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência RESOLUÇÃO Nº 020 /2015 Dispõe sobre a reestruturação das Comarcas de Afonso Cláudio, Brejetuba e Conceição do Castelo. O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere […]

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