Prefeituras e Faculdades fazem atendimentos pré-audiências consensuais.
Para um cidadão participar das audiências do programa Justiça Comunitária, um projeto criado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), é necessário procurar o atendimento jurídico realizado nas Casas do Cidadão ou nas Faculdades vinculadas ao projeto. Nesse primeiro contato, as partes são instruídas sobre a importância do acordo em cada tipo de ação.
O projeto da Justiça Comunitária visa solucionar questões consensuais. Sendo assim, após o atendimento em um desses núcleos, é formalizada uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação das partes para ser entregue no cartório da Justiça Comunitária. A partir daí, o cidadão é encaminhado para as audiências, que acontecem conforme o cronograma da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça. Elas variam entre 30 e 90 dias, após o primeiro atendimento. Clique aqui para ver o cronograma 2014.
A documentação exigida para o atendimento compreende documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e certidões, além de comprovantes de renda, residência e documentos de bens e imóveis.
Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado. Atualmente, os atendimentos acontecem na Serra, em Vila Velha e em Vitória. Confira na tabela abaixo os endereços e horários. Além disso, é preciso ressaltar que o cidadão necessita residir no município em que irá buscar atendimento.
O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos de baixa renda, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados.
A coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), juíza Giselle Onigkeit, disse que “a ideia da Justiça Comunitária é a facilitação do acesso à Justiça e a presença do Estado junto à comunidade”.
O programa é administrado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente os magistrados Giselle Onigkeit, Rogério Rodrigues Almeida e Carlos Magno Moulin Lima.
Onde procurar atendimento pré-audiências consensuais:
| LOCAL | DIAS E HORÁRIOS | ENDEREÇO |
| Casa do Cidadão da Serra | Segunda a sexta-feira das 9h30 às 17h |
Rua Maestro Antônio Cícero, Serra Sede, ES Contato: 3291-2457 |
| Faculdade UNESC (Serra) | Segunda a sexta-feira das 8 às 17h ou das 8 às 12h nos plantões aos sábados |
Núcleo de Prática Jurídica Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 41, Portal de Jacaraípe, Serra, ES Contato: 3243-8853 |
| Casa do Cidadão de Vitória | Segunda a sexta-feira das 7 às 17h |
Sala de Mediação de Conflitos Av. Maruípe, 2544, bairro Itararé, em Vitória, ES Contato: 3382-5466 |
| Universidade de Vila Velha (UVV) | Segunda a sexta-feira das 8h às 22h30 e das 8 às 12h, aos sábados |
Rua Doutor Annor da Silva, 106, Boa Vista, Vila Velha, ES Contato: 3421-2104 |
Vitória, 12 de setembro de 2014.
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