Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 35 mil.
A 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu abriu seleção para projetos sociais a serem executados com recursos de prestação pecuniária, fixada como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 35 mil.
Poderão participar do certame todas as instituições de caráter social, em situação ativa, sediadas na Comarca ou que prestem serviços diretamente aos munícipes de Ibiraçu até a data da publicação do edital.
As entidades interessadas em inscrever seus projetos deverão requerer habilitação jurídica no período de 15 a 31 de julho, por meio de requerimento próprio. O formulário deve ser entregue no Protocolo Geral do Fórum, acompanhado de cópia simples da ata de eleição da atual diretoria e cópia simples do estatuto social da instituição; além de cópia do documento de identificação e do CPF do responsável legal pela instituição.
Identificada a necessidade de adequação na documentação de qualquer requerimento, o juiz intimará a instituição para promover as adequações necessárias, na data prevista de 14 de agosto, por meio do Diário da Justiça, sob pena da instituição não ser habilitada.
Em seguida, o juiz decidirá se a instituição está apta ou inapta quanto à habilitação jurídica. A previsão é que o resultado desta fase seja disponibilizado no dia 30 de agosto. Caso esteja apta, a entidade poderá apresentar o requerimento de apresentação e avaliação do projeto social, no período de 11 a 24 de setembro.
O projeto social deve ser apresentado junto ao requerimento de habilitação jurídica, e poderá contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente, conforme previsto no edital.
Com o recebimento e conferência, os documentos serão encaminhados para análise do Ministério Público Estadual. Identificada a necessidade de adequar a documentação de qualquer projeto, o juiz intimará a organização, na data prevista de 08 de outubro, para realizar as adequações necessárias dentro de 03 dias corridos.
As instituições selecionadas para receber os recursos serão intimadas pelo Diário da Justiça na data prevista de 21 de outubro. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e no prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral do Fórum de Ibiraçu, situado na rua Mario Antônio Modenese, 15, São Cristóvão, de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas.
Clique aqui para acessar o Edital nº 01/2019 na íntegra.
Vitória, 05 de julho de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
