Cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação, também poderão procurar a equipe do mutirão.
O Mutirão de Execuções Fiscais da Comarca de Marataízes, que teve início na última segunda-feira (17), obteve até o momento mais de 90% de acordos. Serão analisados, até quinta-feira (20/04), cerca de 400 processos de execução, previamente selecionados pela equipe do setor de finanças do município.
O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara Estadual e Municipal, explica que, esse percentual tem sido alcançado, também, em função do programa Refis, que concede descontos sobre os débitos e melhores condições de pagamento e tem vigência até o dia 27 de abril de 2017.
Além das execuções já judicializadas, o Mutirão também atende casos pré-processuais, evitando a judicialização de outros débitos fiscais. Portanto, os cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão nesta quinta-feira (20/04) para fazer um acordo extrajudicial. O mutirão acontece das 9 às 18 horas, no Salão do Júri do Fórum de Marataízes, localizado à Avenida Rubens Rangel, nº 663, bairro Cidade Nova.
O projeto é realizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/3º Cejusc Itinerante) e da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, em parceria com a Prefeitura do Município.
Vitória, 19 de outubro de 2017
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