Juízes poderão tirar dúvidas sobre questões de saúde com as equipes técnicas da SESA e do NAT-JUS.
O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou os juízes com competência nas matérias de saúde sobre o atendimento de demandas durante o plantão do recesso do fim do ano.
As informações foram fornecidas durante reunião realizada no dia 29 de novembro, na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), quando foi apresentado o sistema de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), ou seja, os fluxos de acesso às ações e serviços de saúde. Além das ferramentas que os juízes têm, à sua disposição, para tirar dúvidas sobre questões de saúde.
Segundo o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, membro do Comitê de Saúde, aparecendo alguma demanda de saúde durante o recesso judicial, os magistrados podem entrar em contato com a SESA, onde uma equipe de profissionais prestará as informações necessárias ao caso, subsidiando a tomada de decisão. Mas, independente de qual seja a resposta, ela não tira, de modo algum, a liberdade que o juiz tem para decidir.
A equipe técnica da SESA, formada por médicos, enfermeiros, e farmacêuticos, durante o recesso do plantão, do dia 20/12 ao dia 06/01, ficará à disposição dos juízes e dos assessores, através do telefone (27)3347-5800, das 12 às 18 horas, para tirar dúvidas sobre algum caso específico.
Paralelo a esse atendimento, o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-JUS) também ficará à disposição, nos dias úteis, das 12 às 18 horas, pelo telefone (27)3357-7710. O NAT-JUS é resultado de um convênio entre o TJES e a SESA, que fornece esclarecimentos aos juízes de forma mais célere e informal sobre laudos médicos ou documentos apresentados pela parte durante o plantão, como procedimentos, internações, medicamentos, entre outros.
Em caso de dúvida durante o plantão, o Comitê recomenda ainda, aos magistrados, o acesso ao site do Fórum Nacional de Saúde do CNJ (http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude), onde é possível consultar enunciados, pareceres, documentos, enfim, um manancial de pesquisa para resolver situações relacionadas à saúde.
Vitória, 19 de dezembro de 2019
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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