Com o objetivo de discutir o orçamento público e o custo da judicialização no sistema de saúde brasileiro, o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico reunirá, a partir desta quarta-feira, 16 de setembro, no Itamaraty Hall, em Vitória, especialistas renomados das área da Saúde e do Direito. O congresso também terá a participação de representantes dos Tribunais de Conta, da Advocacia Pública, dos Tribunais de Justiça e de instituições do controle social da sociedade civil.
Promovido pelo Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, com o apoio do TJ-ES, OAB-ES, CRF-ES, EMESCAM e TC-ES, o congresso segue até 18 de setembro, com 41 palestrantes abordando temas relacionados à temática central: “Judicialização e orçamento da saúde: Impactos das ordens judiciais no orçamento público e o direito a saúde”.
“O objetivo é reunir palestrantes nacionais e locais para abordar temas controversos e polêmicos que impactam no exercício da Medicina e no Direito brasileiro, contribuindo para o debate e as tomadas de decisões”, destaca o médico Marcus Vinicius Tanure, presidente do congresso e do Conselho de Administração do Vitória Apart Hospital.
O mestre em Direito Constitucional e desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que também será palestrante no congresso, ressalta que essa questão tem pontos positivos e negativos para a saúde pública. “Há virtudes e defeitos. Não se pode ter preconceito contra a judicialização, tampouco achar que ela é a solução para todos os males. Entre os pontos positivos, podemos dizer que a judicialização pode contribuir com avanços nas políticas públicas de saúde ao obrigar a administração pública a se aperfeiçoar e a instituir novas políticas”, destaca.
O desembargador Gebran cita como exemplos de aperfeiçoamentos levado pela judicialização, a revisão da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) como órgão responsável por avaliar, segundo a Medicina Baseada em Evidências, essa incorporação.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, a Rename tinha, em 2010, 550 medicamentos oferecidos pelo SUS à população. Hoje, este número está em 840. Desde criação da Conitec, em 2012, o Ministério da Saúde incluiu 133 novos medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale a quase três vezes a média anual de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, conforme dados do próprio órgão.
PAINÉIS
Durante o evento, serão realizados seis painéis centrais, com diversos palestrantes, que abordarão as seguintes temáticas: “Os Desafios do Financiamento da Saúde Pública no Brasil”; “Medicina Baseada em Evidências e Processo Judicial”; “Desafios Econômicos e Jurídicos da Saúde Suplementar e a Complementariedade da Prestação dos Serviços ao SUS”; “Modelo Assistencial de Saúde no Brasil, a Nova Lei 13019/14 e os Critérios da Remuneração Médica”; “Direito a Saúde e a Escassez de Recursos a Regulação do SUS e as Operadoras de Planos”; e “Órteses, Próteses e Materiais Especiais: uma Discussão Sobre Ética Médica e Abusos”.
PALESTRANTES
Como palestrantes da área da Saúde, entre outros, estão Nagib Atallah, professor de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da USP; José Claudio Ribeiro de Oliveira, professor universitário e superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil; Gonzalo Vecina Neto, superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; José Antônio Alexandre Romano, médico sanitarista e diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação Nacional dos Médicos – Fenam; e outros.
A área jurídica terá, entre os palestrantes, João Pedro Gebran Neto, desembargador federal do TRF 4º Região do Paraná; Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, gerente geral de Análise Técnica da Presidência da ANS e advogada especialista em Saúde Suplementar; Enóis Borges Barbosa, doutor em Direito Internacional e Integração Econômica e professor de mestrado e doutorado da UFRJ; e outros.
LANÇAMENTO DE LIVRO
Ainda na programação do evento, no dia 17 de setembro, às 20h30, será lançado o livro “Direito à saúde – Análise à luz da Judicialização”, escrito pelo juiz federal em Santa Catarina, Clenio Jair Schulze, e pelo desembargador federal do Paraná, João Pedro Gebran Neto.
SERVIÇO:
3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Data: 16 a 18 de setembro
Local: Itamaraty Hall – Vitória (ES)
Programação completa: http://www.congressomedicojuridico.com.br/
