Segundo Luiz Cláudio Allemand, inovação trará diversos benefícios para os Tribunais de Justiça.
O conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand, falou sobre “Mediação Digital na Execução Fiscal” durante o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Segundo Allemand, trata-se de uma inovação que trará diversos benefícios para os Tribunais, proporcionará maior arrecadação para o Estado e diminuição do número de processos nas Varas. O objetivo é permitir que devedores e governo possam negociar de forma ágil e segura, ajudando na arrecadação de valores que poderiam estar circulando na economia do País.
Esse foi um dos projetos apresentados durante o evento realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo neste mês de março, quando representantes das Cortes estaduais se reuniram para deliberar sobre práticas de gestão e inovações na mediação, entre outras questões. O encontro também contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira.
O Conselho homenageou, ainda, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ entre 2014 e 2016. De acordo com o presidente do Conselho e integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Lewandowski “propiciou que o conselho participasse efetivamente com contribuições e opiniões na realização de políticas públicas judiciárias que afetassem a Justiça estadual”.
Criado em 1992, o Conselho dos Tribunais de Justiça tem como principais objetivos a integração dos Tribunais de Justiça, o intercâmbio de experiências e, ainda, o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando uma uniformização de entendimentos.
Vitória, 28 de março de 2017
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Texto: Elza Silva com informações do TJSP| elcrsilva@tjes.jus.br
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