A meta é obter acordo em 70% das audiências até a próxima sexta-feira (28).
Continua no Estado a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o país. Segundo a juíza coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Trícia Navarro Xavier Cabral, a meta é obter acordo em 70% das audiências das 7.423 agendadas em todo o Estado. A importância da Semana, de acordo com ela, não é só a função social, mas o reflexo de ter menos processos tramitando. “Atingir a meta cria credibilidade entre as partes para que continuem respondendo as intimações e comparecendo às audiências”, disse a magistrada.
Só estão sendo atendidas pessoas que já foram intimadas. Os principais processos se referem ao direito do consumidor, relacionados a empresas de telefonia que se cadastraram, algumas instituições financeiras e de compras online.
Segundo o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), destas cerca de sete mil audiências, aproximadamente 2.300 acontecem na sede do Tribunal de Justiça, na Rua Desembargador Homero Mafra, Enseada do Suá, em um mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
No TJES, os atendimentos têm início às 8h30 e seguem até às 18 horas. Informações sobre quais empresas se cadastraram para participar da conciliação que ocorre no TJES podem ser obtidas pelo e-mail nucleosolucaoconflito@tjes.jus.br , do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito.
Em unidades do interior do Estado, o atendimento será no horário de expediente, exceto para os que foram intimados a conciliar pela manhã.
A homologação dos acordos compete aos magistrados designados pela presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão. O mutirão que ocorre no Tribunal de Justiça conta com uma equipe formada por juízes aposentados atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos, estes últimos, treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do CNJ. Na hipótese de não celebração de acordo, os autos são devolvidos ao juízo de origem para seu regular prosseguimento. Não há prejuízos para as partes caso não ocorra o acordo.
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabra, explicou que o Tribunal de Justiça vai atuar para tentar solucionar o maior número de processos. “A adoção de uma política que visa acabar com os processos pendentes é importante para a conciliação. Cabe ressaltar o trabalho realizado pelos juízes aposentados, que fazem parte da equipe e ajudam muito para que ocorram os acordos.”
A magistrada pontuou ainda que o objetivo é atender o máximo possível das partes nos mutirões e promover os acordos. “Nós esperamos que as partes intimadas não deixem de participar da Semana Nacional”.
Mas, caso alguém não tenha sido intimado para participar da iniciativa, a juíza explica que essas pessoas podem procurar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em qualquer época, para que o setor analise o caso e agende uma conciliação. “Ainda que não participe da Semana Nacional de Conciliação, o cidadão pode procurar o Cejusc, porque esse é um trabalho permanente do Tribunal de Justiça”, ressaltou a juíza.
Durante todo o ano, as pessoas que tiverem interesse em conciliar podem entrar em contato com o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça, através do e-mail cejusc-vvelha@tjes.jus.br.
O e-mail deve conter o nome e os números dos documentos do cidadão, como identidade e CPF, bem como o nome da parte contrária e, ainda, informações sobre o caso e o número do processo, caso já exista.
A Campanha
O supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acredita que os resultados da Semana de Conciliação serão satisfatórios. “Os servidores e juízes estão muito capacitados. Nós temos conseguido evoluções significativas em termos de conciliação. Os resultados obtidos em cada Semana de Conciliação demonstram que os esforços dos servidores e dos magistrados têm produzido efeito. Nós temos conseguido resolver definitivamente inclusive processos complexos”, destaca o desembargador.
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha, que está em sua nona edição, está sendo aplicada em todo o Brasil, e tem o objetivo de selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas a comparecerem ao Judiciário para a solução dos conflitos. Neste ano, o tema da Campanha é “Conciliar: bom para todos, melhor para você” e tem como ideia central a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.
No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação, em todo o Brasil, alcançou o maior número de acordos entre todas as mobilizações: foram 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. O movimento, que busca incentivar a solução de conflitos por meio de acordo entre as partes, tem a adesão de tribunais em todo o País e mais de 110 mil audiências agendadas.
A solução de mais processos por meio da conciliação, assim como a resolução de conflitos que envolvam grandes litigantes e processos repetitivos, fazem parte das metas nacionais definidas pelo CNJ para 2015.
Vitória, 25 de novembro.
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