Medidas foram adotadas em razão do Ato Normativo nº 21/2021, do presidente do TJES, que suspendeu o atendimento presencial.
A Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição (CPRD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo TJES divulgou, nesta quarta-feira (17/3), um comunicado sobre as regras para o atendimento a advogados e partes durante o período em que durarem as medidas adotadas pelo Poder Judiciário Estadual para prevenção à disseminação da Covid-19.
Trata-se de medidas exclusivas para o Segundo Grau de Jurisdição, ou seja, apenas para aquelas interpostas no protocolo do Tribunal de Justiça. Quanto às demandas de primeiro grau, estas deverão ser verificadas junto ao Cartório Distribuidor de cada Comarca.
De acordo com o comunicado, a CPRD implementará as seguintes medidas:
- O atendimento ao público para fins de peticionamento das MEDIDAS URGENTES durante o período de Plantão Extraordinário estabelecido no expediente forense em dias úteis, no horário de 12h às 19h, no âmbito do segundo grau de jurisdição, será realizado por meio do endereço eletrônico cprd@tjes.jus.br;
- O interessado deverá encaminhar individualmente sua demanda, ou seja, uma demanda por e-mail encaminhado. Dessa forma, fica vedado o encaminhamento de vários pedidos em um único e-mail;
- Os arquivos encaminhados através de e-mail deverão ser no formato PDF, possuindo isoladamente cada arquivo anexado até 3MB e podendo totalizar todo o e-mail 25MB. Caso uma única demanda possua arquivos que ultrapassem esses 25MB, deverão ser encaminhados quantos e-mails forem necessários, identificados com “parte 1”, “parte 2” e assim sucessivamente;
- Também estão sendo recebidas petições físicas pelos Correios. (Rua Desembargador Homero Mafra, 60 – Enseada do Suá, Vitória ES, 29.050-906).
Consulte o Ato Normativo 21/2021 no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1104826?view=content
Os contatos do Poder Judiciário Estadual estão disponíveis em: https://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/
Vitória, 17 de março de 2021
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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