O instrutor convidado foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Cristiano Chaves de Farias.
Na manhã desta terça-feira (19), a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) promoveu mais um curso ao vivo, com transmissão por meio de plataforma digital, visando à formação de integrantes do Poder Judiciário Estadual, com o tema Direito das Famílias em Épocas de Covid-19 e seus Reflexos Jurídicos.
O desembargador Willian Silva, diretor da Escola da Magistratura, ao abrir o evento, ressaltou que a Emes não vem medindo esforços para auxiliar magistrados e servidores neste momento totalmente desafiante. “Desde o estabelecimento do regime de plantão extraordinário pelo nosso Tribunal de Justiça, a Escola da Magistratura buscou implementar vários projetos de capacitação que atendessem a essa situação peculiar. Lançando mão de plataforma online de videoconferência, conseguimos realizar cursos extremamente relevantes do Direito Civil, do Direito Penal, inclusive focados nos impactos práticos desta pandemia do novo coronavírus”, destacou.
Quanto ao tema, o desembargador também disse que não há dúvidas de que a pandemia vem afetando o mundo de diversas formas, e que o isolamento, como medida de combate ao vírus, inaugurou novos comportamentos e novas rotinas sociais, o que não foi diferente no ambiente familiar, com o aumento do número de conflitos e da necessidade de ressignificação do papel de cada um.
A capacitação foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Cristiano Chaves de Farias, que agradeceu o convite e ressaltou que há uma grande movimentação dentro do sistema jurídico em busca de qualificação, especialmente desde o início das medidas de isolamento social.
Segundo o palestrante, é uma honra verificar o envolvimento dos integrantes do sistema de justiça nessas discussões, que são marcadas por um ineditismo e por situações que desafiam o conhecimento e a lógica.
“Nós vamos ter uma situação imediata e uma situação mediata, sob o ponto de vista imediato, o que nós temos em relação a esse momento de pandemia, a essas medidas restritivas impostas pelo Poder Público em todo o País são demandas de alimentos que vão envolver fundamentalmente agora revisão e execução. Não que não vai haver ações de alimentos ou de oferta de alimentos. Certamente existirão. Mas, o maior volume agora são de ações revisionais e executórias”, constatou o promotor Cristiano Chaves de Farias, ao abordar uma discussão dos alimentos tanto sob a ótica do direito material, quanto do direito processual.
Para o instrutor, não é possível presumir, apenas por conta da pandemia, que todo devedor de alimentos automaticamente sofreu uma diminuição de sua capacidade contributiva, algumas atividades eventualmente foram incrementadas.
“A análise da revisão de alimentos é casuística, e não parte de um padrão rígido, fixo, porque se assim o fosse, nós seguramente incorreríamos em graves problemas de aplicação da norma, em graves injustiças, porque nós estaríamos tratando desigualmente pessoas que estão em situação igual ou estaríamos tratando igualmente pessoas que estão em situação diferenciada, e violando com isso o princípio da isonomia”, disse.
O rico debate sobre o tema, que envolveu ainda assuntos como, procedimento de execução de alimentos, influências do novo CPC e competências para as ações de família, contou com a participação do juiz do TJES Rafael Calmon Rangel e do advogado e professor Felipe Vargas Simões, como debatedores.
Também houve um espaço para debates ao longo da aula, via chat, com mediação do juiz Cássio Tristão e da equipe da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), que recebeu elogios tanto do palestrante quanto do desembargador Willian Silva.
O diretor da Escola da Magistratura ressaltou o apoio direto da juíza Gisele Souza de Oliveira e do juiz Cássio Tristão Guedes, ambos coordenadores da Emes, na formatação de cursos extremamente conectados com o dia a dia dos membros do Judiciário, e agradeceu aos servidores da Emes, que vem trabalhando arduamente para a manutenção do prestígio da escola, mesmo nesse momento tão difícil.
Vitória, 19 de maio de 2020
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