Contudo, para o desembargador Manoel Alves Rabelo, evolução do Judiciário depende de outros fatores.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado nessa segunda-feira (16) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O objetivo das alterações feitas na legislação é dar celeridade a julgamentos e incentivar a conciliação. As novas normas foram elogiadas no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas a evolução do Judiciário passa por outros caminhos.
Para o presidente da Quarta Câmara Cível do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, as mudanças, mesmo que pequenas, são positivas. “O objetivo é dar celeridade ao Judiciário. “Acredito que elas são válidas sim. Inclusive, o incentivo à conciliação, que agora passa a acontecer antes da defesa do réu, já era estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça”, recorda.
O magistrado acredita que, com a realização da conciliação antes do indiciamento do réu para a defesa, de 70% a 80% dos processos podem ser resolvidos de forma antecipada. “Muitos juízes já faziam isso. Mas, com a mudança no Código, acredito que a prática será aumentada”, diz o desembargador.
Outra alteração positiva apontada pelo presidente da Quarta Cível é a possibilidade de eliminar os gargalos que são os inúmeros recursos apresentados. “É comum que os advogados entrem com Agravos de Instrumento, depois com Embargos e, em caso de negativa, novos Embargos. Com a multa estipulada, isso deve diminuir. Além deste fato, o novo Código também permite que liminares possam ser proferidas quando o caso é repetido ou o réu provoca atrasos no processo”, explica o desembargador Manoel Alves Rabelo.
Um grave problema no Judiciário é a multiplicidade de ações. Com o novo Código, a jurisprudência passa a ser consolidada, ou seja, novas decisões devem seguir decisões passadas de qualquer juízo hierarquicamente superior. “Observamos hoje as Câmaras tomando decisões diferentes para questões semelhantes; o Código possibilita que façamos como o Supremo. É importante esse entendimento para que os juízes possam seguir as decisões do TJES de forma mais clara”, explica o desembargador Manoel Alves Rabelo.
De forma geral, o novo Código de Processo Civil foi aprovado pelo magistrado. Contudo, o desembargador reforça que já ouviu severas críticas de outros juristas sobre as alterações. “A estrutura do Judiciário, como um todo, precisa melhorar. São muitos processos. Sou de uma época em que juiz não tinha assessor. Hoje, esse fato existe e ele foi um passo gigantesco que contribuiu para a celeridade da Justiça. Temos que seguir evoluindo”, avalia.
Vitória, 17 de março de 2015.
Informações à Imprensa:
Texto: Leonardo Quarto
laquarto@tjes.jus.br
Tels: 3334-2261
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2262
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
