Integrantes do Poder Judiciário Estadual estão convidados a participar da formação.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Regime de Bens e Jurisprudência do STJ, ministrado remotamente pelo procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), professor e advogado Roberto Figueiredo. A formação acontece no dia 26 de março, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito.
O regime de bens constitui um dos mais presentes temas no cotidiano dos conflitos de família, seja na extinção do matrimônio, seja na dissolução de uniões estáveis ou homoafetivas a exigir do magistrado, por conta disso, o domínio da atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores, de modo a prestar a jurisdição com isonomia, segurança jurídica e coerência com a orientação, por exemplo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete, por missão constitucional, uniformizar o entendimento sobre o direito federal.
Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar, em uma perspectiva extremamente prática, a mais atualizada jurisprudência do STJ sobre o tema, fomentando o desenvolvimento dos assuntos e casos mais frequentes, por meio da análise crítica dos recentes julgados da Corte Especial.
Serão abordados os seguintes tópicos: Regime de bens e seus princípios gerais norteadores; Diferença entre mancumunhão e copropriedade; Temas que já foram consolidados pelo STJ na jurisprudência de teses, informativos e enunciados de súmulas; e Temas no STJ que ainda não foram pacificados.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPeFpCsm3XVRkGpdWvjk9w34WARYUPHd7Pa3VzFquy9DR60Q/viewform
Vitória, 22 de março de 2021
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