Espírito Santo segue como modelo em busca de medidas para garantir a cidadania nos presídios estaduais com a pontualidade no andamento dos processos de Execuções Penais.
Um relatório feito pela Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo (TJES) demonstrou que pouco mais de 10.689 presos já tiveram seus processos analisados. O número concentra todas as Varas Criminais do Estado. O resultado alcançado é fruto do empenho da Justiça do Espírito Santo em dar celeridade ao andamento das ações penais, além de atender aos preceitos do eixo processual do programa “Cidadania dos Presídios”, que visa proporcionar cidadania, a partir de direitos garantidos constitucionalmente, aos presos do Estado.
O balanço mostra, ainda, que o Judiciário capixaba saiu na frente no que diz respeito a políticas públicas destinadas à população carcerária, uma vez que, com a análise das ações, é possível realizar um diagnóstico prévio acerca da estruturação do sistema prisional estadual. Por conta do pioneirismo, o Espírito Santo tem servido de modelo a outros estados, além de ter ganhado, recentemente, destaque na mídia nacional.
Entre as várias medidas utilizadas para fazer análise dos processos, destaca-se a força-tarefa instituída pela Coordenadoria das Varas de Execuções, que convocou servidores das Varas com competência exclusiva em execuções penais para atuarem, em regime de escala, na averiguação de ações onde pudesse ser identificado quais presos possuíam direitos como comutação de pena, indulto, regressão de regime e livramento condicional. Os benefícios aos quais os internos deveriam ter acesso são garantidos por meio de decreto vindo da Presidência da República.
Para a coordenadora das Varas Criminais do Judiciário do Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, o sucesso dos resultados alcançados, até agora, com o programa “Cidadania nos Presídios”, se deve ao empenho de todos os magistrados da esfera criminal em busca de caminhos que levem ao solucionamento dos problemas relacionados ao sistema prisional estadual, a começar pela celeridade no andamento das ações penais.
O programa
O programa “Cidadania nos Presídios” é Dividido em três eixos, sendo o primeiro, o eixo processual, que altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação de pena; o segundo, o eixo que visa a melhoria na qualidade dos presídios; por final, o terceiro, que cuida da reinserção social do detento.
Confira o relatório na íntegra aqui.
Vitória, 13 de janeiro de 2017.
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Texto: Tiago Alencar | tiaoliveira@tjes.jus.br
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