Diferente do abandono, que é crime, a entrega voluntária é amparada por lei, sigilosa e garante que a criança seja recebida por uma família que aguarda pela adoção legal.
A Entrega Voluntária de recém-nascidos para adoção foi o tema de Seminário promovido para profissionais da rede de assistência e saúde em Alfredo Chaves no fim de agosto. O encontro foi realizado pela Central de Apoio Multidisciplinar (CAM) de Guarapari, que atua na região e, em parceria com a Assessoria de Imprensa do TJES, produziu materiais educativos sobre o tema.
O objetivo do seminário foi compartilhar informações sobre essa entrega, que é quando a gestante ou a pessoa que acaba de ter um bebê manifesta de forma espontânea, o interesse de entregar o recém-nascido para adoção.
Diferente do abandono, que é crime, a entrega voluntária é amparada por lei, sigilosa e garante que a criança seja recebida por uma família que aguarda pela adoção legal. A pessoa encontra informações no Fórum da sua cidade, na Central de Apoio Multidisciplinar da Região ou na rede de assistência e saúde do município.
A equipe da CAM de Guarapari reafirmou, no evento, que é necessário cuidado no atendimento quanto à difícil interseção entre não incentivar a entrega da criança para adoção e não pressionar a mulher a permanecer com a criança e, principalmente, o respeito à autonomia em qualquer decisão e preservação do sigilo profissional.
O grupo ainda apresentou os aspectos legais da entrega voluntária e da adoção com base nas normativas que tratam do tema, especialmente o Ato Normativo Conjunto 003/2023 do Tribunal de Justiça e a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Participaram do evento 64 pessoas, incluindo trabalhadoras e trabalhadores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, além de Conselheiros Tutelares e Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público de Alfredo Chaves.
Joelma Tose Oliosi, que é psicóloga de formação e coordenadora do CREAS, falou sobre a importância da iniciativa, que incluiu toda a rede e deu orientações relevantes sobre os atendimentos e encaminhamentos necessários.
“Não concentrando o trabalho apenas em uma única pessoa, em um único setor e em um único serviço, a gente consegue trabalhar de uma forma mais conjunta, mais fortalecida e atendendo melhor a quem precisa, que é a mulher que vai entregar a criança para adoção ou futura adoção”, destacou Joelma.
A Secretária de Assistência Social Jacirley de Almeida Silva também agradeceu à equipe da CAM pelo evento. “Queremos atender com qualidade às gestantes, saber orientar, saber encaminhar, saber ouvir acima de tudo, entender e respeitar sua vontade. E a gente sabe que conhecimento nunca é demais. Então, eu só tenho a agradecer e dizer que isso veio para fortalecer a nossa rede de atenção e de proteção à gestante, à criança, pela primeira infância”, ressaltou.
Vitória, 09 de setembro de 2024
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações da CAM Guarapari) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES