Por conta do suposto esquema de fraude em licitação, obra de escola da região teria sido realizada com superfaturamento de R$ 227.776,40.
O ex-prefeito do município de Aracruz e mais 18 pessoas aparecem como requeridos na Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), e recebida pelo juiz André Bijos Dadalto, da Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal, Meio Ambiente e Registros Públicos Do Município. Duas empresas do ramo da construção civil também são citadas na ação que trata sobre supostas fraudes em licitações.
Agora, após recebimento da ação por parte do magistrado, os citados no processo têm quinze dias para apresentar manifestação por meio de seus advogados.
De acordo com o MPES, em 2006, durante o processo licitatório para a construção da escola Municipal de Ensino Fundamental Placidino Passos, localizada no bairro Polivalente, uma das empresas requeridas na ação teria ganho o certame após direcionamentos feitos durante toda a fase de licitação, com atuação de pessoas ligadas à municipalidade.
Ainda segundo o MPES, as fraudes na licitação só vieram a público depois que um dos envolvidos no esquema decidiu prestar depoimento ao órgão ministerial. De acordo com os autos, para aderirem ao edital, as empresas interessadas em realizar a construção da escola teriam que pagar uma taxa de R$ 500,00. Além de pagar pelo edital, as licitantes deveriam apresentar, para assegurar a não abertura de possível concorrência, no prazo de cinco dias úteis antes do certame, uma caução, que é quando a empresa que concorre para a realização de um empreendimento deposita uma quantia em dinheiro em uma conta bancária previamente estabelecida pela administração.
Segundo os autos n° 0001991-09.2014.8.08.0006 a empresa que ganhou a licitação sequer podia ter participado da concorrência, pois teria apresentado documentos vencidos durante a formalização do contrato. Ainda de acordo com ação, a empresa vencedora teria apresentada em sua proposta valores acima dos 12% estabelecidos pelo edital. Por conta dessa irregularidade, a obra teria sofrido um superfaturamento que alcançou o valor de R$ 227.776,40, além dos aditivos contratuais, também superfaturados.
Já a outra empresa, que também concorria dentro do suposto processo licitatório, após perder o certame, não teria manifestado qualquer oposição, uma vez que já teria sido beneficiada em fraude anterior.
Vitória, 29 de novembro de 2016.
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