TJ, que participa do Comitê Estadual de Saúde, estará atento para evitar judicializações.
Com o objetivo de buscar uma solução para o grave problema do descarte incorreto de medicamentos, o Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo realizam audiência nesta sexta-feira, dia 31 de outubro. O encontro acontece no auditório do Vitória Apart Hospital, na Serra, às 10 horas.
Integram o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo, as seguintes entidades: Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Justiça Federal, Procuradoria da República, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, CRM-ES, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES).
O Tribunal de Justiça de Espírito Santo (TJES) será representado na reunião pelo Comitê Estadual de Saúde. Estarão presentes no encontro a presidente, a juíza Marianne Júdice de Mattos Farina, e o juiz Paulo César de Carvalho, membro do Comitê.
De acordo com o juiz Paulo César, os problemas com o descarte incorreto são recorrentes e precisam ser discutidos. Ainda segundo o magistrado, com a participação do TJES, o Judiciário estará atento para evitar eventuais judicializações.
“As pessoas não conseguem comprar a quantidade exata de medicamentos, e acabam descartando o material de forma equivocada, colocando em risco o meio ambiente e a própria saúde, além de consumirem sem orientação médica o que não é descartado. Pensando nisso, o evento vai discutir as responsabilidades de cada instituição e ampliar a campanha entre consumidores”, explicou o juiz.
Já o Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos é composto por cerca de 30 organizações da sociedade civil e empresariais, entre elas, Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag-ES), Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), OAB-ES e Vigilância Sanitária de Vitória, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável em Medicamentos, Farmácias, Laboratórios e Descartes (Inbramed), Marca Ambiental e Unimed Vitória.
O Fórum foi criado em agosto de 2012 e tem como desafio sensibilizar os órgãos competentes no Espírito Santo a promoverem estudos para o descarte adequado dos medicamentos e do lixo hospitalar, que geram risco para as pessoas e o meio ambiente.
De acordo com o presidente do Instituto de Saúde e Cidadania Vitória Apart, o médico Claudio Pinheiro, a logística reversa de medicamentos para descarte desse material é uma responsabilidade compartilhada. “Esse material precisa ter destinação correta, evitando a contaminação do meio ambiente. Nesta conscientização, precisamos também fazer as pessoas entenderem o uso racional de medicamentos e reunir as instituições para, juntas, avançarem na solução do descarte”, afirma.
Risco
A coordenadora operacional do Fórum e secretária executiva do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Social, Clenir Avanza, lembra que já há estudos mundiais que demonstram que várias substâncias dos medicamentos descartados no esgoto doméstico são persistentes no meio ambiente e não são removidas por completo nos processos de tratamento convencional de água nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Antibióticos, hormônios, anestésicos, anti-inflamatórios, entre outros, foram detectados no esgoto doméstico, em águas superficiais e de subsolo em vários países. Na Alemanha, 18 antibióticos foram identificados em efluentes de ETEs e águas superficiais.
Segundo pesquisadores do tema, os medicamentos são desenvolvidos para serem persistentes, mantendo suas propriedades químicas de forma a servir a um propósito terapêutico. Contudo, de 50% a 90% de uma dosagem do fármaco é excretado inalterado e persiste no meio ambiente. Assim, o uso em excesso de antibióticos acarreta dois problemas ambientais: o primeiro deles é a contaminação dos recursos hídricos e o outro é o fato que esses produtos acabam com micro-organismos menos resistentes, deixando vivos apenas os mais resistentes.
Em consequência disso, as bactérias podem fazer mutações no seu material genético, adquirindo resistência aos fármacos. Ou seja: uma bactéria presente em um rio que contenha traços de antibióticos pode adquirir resistência a essas substâncias, comprometendo o combate às doenças e a qualidade de vida das pessoas.
Vitória, 30 de outubro de 2014
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