Quem explica o assunto é o advogado, mestre e doutor pela USP, Marcelo Machado.
Uma recente campanha publicitária que mostra Elis Regina dirigindo uma Kombi e cantando “Como Nossos Pais” junto com a filha Maria Rita, vem levantando opiniões diversas nas redes sociais. É que Elis foi trazida de volta à vida por meio da Inteligência Artificial. Para falar sobre ética, uso de imagem de pessoas falecidas e outros impactos jurídicos, o Podcast do TJES, Just Talk, convidou o advogado Marcelo Machado.
Historicamente, pode-se dizer que a reprodução da imagem de pessoas falecidas sempre aconteceu. A arte tem essa finalidade e já retrata pessoas importantes para a sociedade, por meio de estátuas e pinturas há centenas de anos. Mas a tecnologia atual traz um desafio diferente.
“E aí a reflexão ética se mostra mais impactante, na medida em que não é um retrato estático, uma pintura. É algo muito mais próximo da vida. Vai reviver movimentos, fala, canto, interpretação, habilidades. Até que ponto a gente pode fazer isso? Não existe um direito do morto à preservação da imagem, da identidade, intimidade. Podemos explorar com total liberdade?”
De acordo com o advogado, a resposta patrimonialista é aquela que a nossa legislação traz, no sentido de que os herdeiros são titulares não apenas do patrimônio material, físico, mas também do patrimônio imaterial, dentre os quais os direitos de imagem. Em princípio eles teriam certa disponibilidade sobre esse direito de imagem. Mas é certo pensar apenas nessa perspectiva meramente patrimonial?
“Uma coisa é pensar nas repercussões econômicas de uma música, de um livro, de uma poesia. Outra coisa é pensar se posso utilizar a imagem do que uma pessoa falecida de uma forma que talvez ela não se comunicasse se estivesse em vida. A Elis foi uma artista que em vida manifestou muito claramente posições anticapitalismo e, teria até participado de uma greve contra a fábrica de automóveis, mas agora surge cantando em anúncio para vender mais carros da mesma multinacional. Isso parece uma posição de conflito entre o que a pessoa defendia enquanto viva e de como o herdeiro fez o uso de sua imagem no presente”.
Ao longo do episódio, o advogado também fala sobre a possibilidade de a tecnologia ser utilizada para outros fins, como crimes de pedofilia e pornografia.
“O mais importante é reconhecer que a tecnologia é motor de inovação na sociedade, que traz implicações para os costumes, para o modo de ser e pensar das pessoas. E o direito é produto dessa cultura. E portanto deverá se moldar a essas novas situações para fazer uma regulação adequada por meio de lei específica e também por meio de jurisprudência que possa estabelecer como serão reprimidos os abusos na utilização dessa inteligência artificial”.
Ouça na íntegra em https://podcasters.spotify.com/pod/show/tjesoficial/episodes/89–Inteligncia-Artificial-para-reviver-pessoas-e-seus-impactos-jurdicos-e277h97
Vitória, 21 de julho de 2023
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Texto: Tais Valle | tspenedo@tjes.jus.br
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