Projetos, como Audiência de Custódia e o Cidadania nos Presídios, que o Judiciário desenvolve em parceria com o Governo, contribuíram para a ressocialização e pacificação nos presídios.
Pioneiro em políticas que garantem a integridade física e moral de sua população carcerária, além estar há dois anos sem registro de mortes em suas unidades prisionais, o Espírito Santo ganhou destaque positivo na mídia nacional nesta terça-feira(10), em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.
A matéria contempla um dos temas de maior repercussão das últimas semanas: a violência nas prisões brasileiras. Indo contra o que tem acontecido em parte dos presídios da federação, o Estado aparece como um dos que mais investiram em melhorias na estrutura prisional, motivando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a tomá-lo como ponto de partida para a implantação de projetos que visam à reinserção social dos egressos.
O texto da Folha de São Paulo cita, ainda, os esforços conjuntos entre os Poderes Executivo e Judiciário em busca de políticas humanitárias para o sistema prisional capixaba.
Entre os programas implantados com sucesso pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o (CNJ), estão as Audiências de Custódia e o Cidadania nos Presídios. Ambos resgatam a humanização no tratamento com os internos.
Para a coordenadora dos projetos no estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, eles se complementam: “Enquanto as Audiências de Custódia cuidam da porta de entrada do sistema prisional, o Cidadania nos Presídios cuida da porta de saída, em busca da verdadeira ressocialização”.
A Audiência de Custódia possibilita que a pessoas presa em flagrante seja ouvida pelo juiz em até 48 horas. Nesse encontro, o magistrado avalia se ela deve responder pelo crime já na prisão ou se pode aguardar a tramitação do processo e o julgamento em liberdade.
Já o programa Cidadania nos Presídios é um conjunto de ações que vão desde a análise de processos dos internos, a melhoria na qualidade de vida nas prisões até a oferta de cursos e emprego.
Para administrar esse eixo social do programa, foi lançado em 2016, o Escritório Social. É nele que o egresso do sistema penitenciário recebe apoio psicológico, qualificação profissional e oportunidades de trabalho. Ou seja, é ali que ele tem todo o suporte para seguir sua nova vida longe do crime.
De acordo com o supervisor das varas criminais e de execuções penais, desembargador Fernando Zardini, além dos programas implantados com êxito, outro fator determinante para manter a estabilidade do sistema prisional capixaba é o diálogo entre Poder Executivo, Judiciário e demais instituições responsáveis pela gestão prisional. “Um diálogo aberto com o compromisso efetivo de solucionar efetivamente as questões que se apresentam é essencial. Sem esse diálogo, poderíamos estar até hoje trocando papéis”.
Vitória, 10 de janeiro de 2017.
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