Ao todo, 29 entidades receberam o recurso, que foi entregue em evento realizado na tarde desta sexta-feira, no Palácio da Justiça.
Instituições capixabas que recebem pessoas para o cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade, foram contempladas com recursos financeiros para a realização de seus projetos sociais. O evento que formaliza a entrega dos valores aconteceu na tarde desta sexta-feira (04), na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O valor total de R$ 3.953.869,75, proveniente de penas de prestação pecuniária, foi distribuído para 29 entidades, que firmaram convênio e inscreveram seus projetos sociais na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). A lista das instituições que se inscreveram e tiveram suas propostas selecionadas foi divulgada no último dia 30, no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário).
A entrega dos alvarás, que garante o pagamento dos recursos, foi feita pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Eder Pontes da Silva, e pelo juiz da Vepema, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Também prestigiaram a cerimônia a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, e o juiz coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, José Augusto Farias de Souza.
O juiz Carlos Eduardo Lemos destacou que, sem a parceria das instituições, não seria possível realizar esse projeto de alternativas penais, e agradeceu a todos os parceiros que recebem os prestadores de serviço.
“As penas alternativas são a oportunidade de recolocar a pessoa na reflexão sobre sua vida e comportamento, e eu tenho certeza que vários dos senhores já viram transformações importantes. Na Vara, nós vemos isso com frequência, pessoas para quem trabalhar junto a uma entidade filantrópica que atende tantas pessoas carentes, provoca uma reflexão didática o suficiente para fazer com que essa pessoa não volte a praticar crime”, disse o magistrado.
“Por isso que nós juízes criminais não conseguiríamos fazer esse trabalho direito se não tivéssemos a parceria dos senhores, que abrem as portas para ajudar o Poder Judiciário a executar essas penas alternativas, e, em contrapartida também, recebem mão de obra gratuita e esses pequenos apoios que podemos dar para os senhores com prestação pecuniária”, complementou o juiz da Vepema.
O desembargador Eder Pontes parabenizou o juiz Carlos Eduardo Lemos e toda a equipe da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas pelo trabalho e enfatizou a importância do Judiciário ter sempre em mente o fundo social como elemento primordial de seu papel.
“Fica aqui o meu registro de agradecimento. Desejo a todos os senhores e as senhoras que continuem desenvolvendo suas atividades com cunho social da melhor forma possível. Muito obrigado”, ressaltou o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
Saiba mais
As inscrições para participação foram abertas pelo Edital 01/2024. E, após requerimento da habilitação jurídica, que aconteceu entre 09 e 26 de abril, as entidades habilitadas puderam inscrever seus projetos para receber verba de até 150 mil reais.
Agora, com o recebimento do recurso, o cronograma de execução será fiscalizado pela Vepema e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e as entidades beneficiadas terão o prazo de 30 dias após o encerramento para prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Vitória, 04 de outubro de 2024
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
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