Cerimônia de inauguração do programa teve a presença do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, do procurador aposentado do MPSP Arnaldo Hossepian e do desembargador João Pedro Gebran, do TRF4.
Para dar início ao programa de capacitação de magistradas e magistrados em Direito da Saúde, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), promoveu uma cerimônia de inauguração das atividades na manhã desta quarta-feira, 20/7, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, cumprimentou a todas as pessoas que se dispuseram a participar deste trabalho de capacitação que o Tribunal de Justiça dá início, e ratificou o comprometimento da atual administração com todas essas iniciativas, direcionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, e voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional especialmente na área da saúde.
Durante a cerimonia também foi feita a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e a Escola da Magistratura do Espírito Santo. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, o diretor da Emes, desembargador Willian Silva, e o presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.
Para o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, esse é o primeiro passo em direção à difusão de conhecimento nessa área que é tão especializada. “Hoje a gente dá um passo muito importante na implementação do programa de capacitação do direito de saúde com o apoio incondicional da Escola da Magistratura e da Presidência do Tribunal de Justiça”.
O diretor da Emes explicou que a assinatura do convênio visa à articulação de ações formativas relacionadas à instituição de uma política judiciária estadual voltada à capacitação permanente de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, que participem do exercício da jurisdição principalmente em matéria de saúde.
O evento contou com a presença do conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que participou por meio de videoconferência.
O conselheiro do CNJ ressaltou que o judiciário não está apartado das preocupações com a saúde. “O Conselho Nacional de Justiça, como formulador de políticas, deve assumir todas as suas competências para com os esforços de todos os órgãos do Poder Judiciário e enfrentar essas questões”, disse o juiz Richard Pae Kim.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, diante do crescente aumento da judicialização da saúde, é necessário olhar para a medicina baseada em evidência, o que pode ser feito através de iniciativas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, como o Natjus, o Núcleo Técnico de Apoio ao Poder Judiciário, e o e-Natjus, sistema pelo qual magistradas e magistrados podem solicitar de modo digital notas técnicas ou pareceres técnicos jurídicos para saber se há ou não há evidência científica para determinada solicitação.
O procurador aposentado do MPSP e ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, também apontou o diálogo entre as instituições, o fortalecimento dos comitês estaduais de saúde com ampla representatividade, assim como a mediação e a conciliação como soluções para a questão da judicialização da saúde.
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