Juízas Gisele Souza de Oliveira, Graciela de Rezende Henriques e Rosalva Nogueira Santos participaram da solenidade que contou com a presença do governador Renato Casagrande.
Na última quarta-feira (29), depois de importantes estudos e debates, foi assinado o termo de fomento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Cachoeiro de Itapemirim, em solenidade ocorrida no Palácio Anchieta, com a presença do Governador do Estado, do secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz, e diversas autoridades.
Representaram o Poder Judiciário Estadual na solenidade as juízas de Direito Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais; Graciela de Rezende Henriques, juíza da Vara de Execução Penal de Vila Velha, e a juíza Rosalva Nogueira Santos, da Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim, que assinou o termo juntamente com o governador Renato Casagrande, o promotor de justiça Jeferson Ribeiro Gonzaga, o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdecir Antonio Ferreira, e o coordenador da APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim, Ademir Torres.
O governador Renato Casagrande defendeu, durante a solenidade, que é preciso qualificar as prisões, mantendo o encarceramento de quem cometeu crimes brutais, como homicídio. “Quando pudermos ter opções, precisamos utilizá-las. Nos últimos anos não foi criada nenhuma vaga no sistema prisional. Não podemos construir 20 unidades prisionais para suprir as 10 mil vagas existentes no sistema prisional capixaba. Vamos reforçar e ampliar as alternativas que temos, como as parcerias com as Apacs”, garantiu.
A Apac de Cachoeiro será a primeira unidade a funcionar. Segundo o Secretário Estadual de Justiça, Luiz Carlos Cruz, serão 40 vagas criadas para internos do regime fechado, com previsão de ampliação de 80 vagas para o semiaberto.
Ainda segundo o governo do Estado, a ideia é que os próximos municípios a receberem o método Apac sejam Vila Velha e São Mateus.
Seminário para Apresentação do método Apac
Ainda nesta sexta-feira (31) aconteceu o seminário para apresentação do método APAC na sede da OAB/ES, com a participação das magistradas Gisele Souza de Oliveira, Graciela de Rezende Henriques e Rosalva Nogueira, integrantes do grupo de trabalho criado pelo Poder Judiciário Estadual para debater o método Apac, sendo promovido um importante debate com os advogados capixabas.
Grupo de Trabalho
Em outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou o grupo de trabalho para promover o debate acerca da viabilidade da retomada do método APAC no Espírito Santo.
Com a criação do grupo, as suas integrantes passaram a promover diversas articulações com setores da sociedade organizada, Ministério Público, Defensoria Pública, SEJUS, OAB visando criar um ambiente favorável à retomada da metodologia, que tem produzido resultados excepcionais, especialmente no estado de Minas Gerais.
Em meio ao cenário de enormes desafios do sistema prisional, o método APAC revela-se como importante alternativa para efetiva ressocialização, baseada em fundamentos próprios, como o trabalho, a participação da comunidade, assistência jurídica e à saúde, a participação da família, o exercício da espiritualidade, entre outros.
O método Apac
A primeira APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) surgiu no interior do Estado de São Paulo, na cidade de São José dos Campos, em 1972, e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
A Apac tem origem na sociedade organizada, mediante a realização de trabalho voluntário no interior de cadeias públicas e de presídios, tendo sido sistematizado, com elaboração de metodologia própria aplicada junto aos apenados.
Vitória, 31 de maio de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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