Entre os temas centrais, o evento frisou a importância do equilíbrio entre o acesso à Justiça e a responsabilidade no exercício deste direito fundamental.
O Poder Judiciário do Espírito Santo marcou presença no I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, realizado nos dias 22 e 23 de abril, em São Luís (MA). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais operadores do direito de todo o Brasil para debater o fenômeno das chamadas demandas predatórias e buscar soluções que promovam uma atuação judicial mais eficiente e responsável.
A comitiva capixaba foi composta por representantes do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Espírito (TJES) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJES), demonstrando o engajamento institucional com o tema e o compromisso com o aperfeiçoamento da governança da litigância em massa no Estado.
Participaram pelo Centro de Inteligência do TJES as juízas de direito Ana Cláudia Rodrigues de Faria (juíza auxiliar da CGJES e titular do 5º Juizado Especial Cível de Vitória) e Danielle Nunes Marinho (juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória). O centro, instituído pelo Ato Normativo nº 70/2022 e atualizado pelo Ato Normativo nº 88/2024, é coordenado pelo vice-presidente do TJES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e tem como missão identificar e propor tratamento adequado para demandas estratégicas, repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual.
A CGJES foi representada pelo corregedor-geral, desembargador Willian Silva, acompanhado do juiz corregedor Cássio Jorge Tristão Guedes e do servidor Fábio Rodrigo Cirino Leite, ambos integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) no biênio 2024/2025. Também integra o NUMOPEDE a juíza corregedora Ana Cláudia Rodrigues de Faria, que atualmente o preside. Criado pelo Provimento nº 2/2020 da CGJES, o NUMOPEDE tem como objetivo o acompanhamento contínuo das demandas judiciais, com foco na identificação de práticas que configurem uso predatório da jurisdição e na construção de estratégias para enfrentar tais situações e aprimorar a prestação jurisdicional.
O evento, que resultou na construção de enunciados orientativos, destacou a importância da atuação integrada e estratégica do Judiciário brasileiro no enfrentamento da litigância abusiva, tema cada vez mais urgente diante da sobrecarga de processos e da necessidade de garantir um sistema de Justiça célere, justo e sustentável.
Vitória, 25 de abril de 2025.
