Projeto teve início com treinamento de servidores e estagiários nesta sexta-feira, 30.
Servidores e estagiários das Centrais de Abertura dos Juizados Especiais participaram, nesta sexta-feira (30), do primeiro treinamento sobre Centrais de Reclamação e Distribuição de Processos dos Juizados Especiais, que dá início ao Programa de soluções pré-processuais dos Juizados Especiais do Espírito Santo.
A iniciativa da Supervisão e da Coordenação dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual prevê diversas soluções para prevenir o litígio e para que o cidadão possa resolver seus conflitos de forma célere e consensual.
O Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, Supervisor dos Juizados Especiais do Estado, explica que além do treinamento, o Programa prevê outras ações no sentido de se reduzir a judicialização: “Trata-se de um projeto que pretende desarmar as partes, primeiro qualificando de forma ampla aquele que tem contato direto com o público, que, ao mesmo tempo, será preparado para que possa processar as demandas que o Judiciário identifique com capacidade de composição imediata antes da propositura da ação propriamente dita”, destacou o Desembargador Fernando Bravin.
“A fase conciliatória não deve ocorrer depois da lide, nos moldes do que acontece hoje, ela tem que ser incentivada antes, antes da petição inicial, da citação, das audiências, antes de todo o desgaste. Por isso sou um grande incentivador dessas ações”, concluiu o Supervisor dos Juizados Especiais.
O juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, coordenador dos Juizados Especiais, explicou que, o programa vai contar com mecanismos presencial e online para que o consumidor tenha a oportunidade de se reportar ao fornecedor antes mesmo de ingressar com a ação, por meio de um canal exclusivo entre o Poder Judiciário e as empresas, especialmente preparado para a solução de conflitos.
Quando o consumidor chegar à Central de Abertura dos Juizados Especiais, poderá optar por remeter sua reclamação às empresas participantes do projeto, por meio do Judiciário e no momento do atendimento. A companhia terá 10 dias para fazer contato diretamente com o consumidor e emitirá relatório para o Juizado Especial. Caso o conflito não seja solucionado, o cidadão deve retornar à Central para ajuizar a ação judicial.
Na próxima semana acontece a fase de teste dos mecanismos online para a solução de litígios. As empresas Samsung, Vivo e EDP Espírito Santo foram convidadas e aceitaram participar do projeto-piloto, que será inicialmente desenvolvido na Grande Vitória. “É uma grande aposta da Coordenadoria dos Juizados Especiais para 2019, que pretende levar o programa para todo o estado no próximo ano, deixando esse legado para a instituição”, destacou o magistrado Leonardo Alvarenga.
Para a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria, também coordenadora dos Juizados Especiais, “a lei 9099/95, cumprindo os critérios da simplicidade e oralidade, possibilita ao cidadão a abertura de processo, mediante reclamação oral, reduzida a termo perante a Central de Reclamação e Abertura de Processos dos Juizados (CAJE), sem assistência de advogado nos casos permitidos em lei. Por ser a porta de entrada dos Juizados, além de importante instrumento para efetivação da garantia constitucional de acesso à Justiça, as Centrais de Abertura de Processos terão, de forma contínua, uma especial atenção por parte da Supervisão e Coordenação dos Juizados”, explicou a magistrada.
Outra iniciativa exposta no treinamento dos servidores e estagiários foi a padronização das petições iniciais, que ganharam um formulário próprio e editável, que será um modelo mais eficaz para a produção dos termos, que são elaborados a partir da reclamação oral dos cidadãos.
O curso foi ministrado por uma equipe formada pelos juízes leigos Shairon Parmagnanni, Fábio Luiz Duarte Rodrigues, Karen Helena Rodrigues Furno e Gabriel Bride; e pela assessora do 9º Juizado Cível de Vitória, Priscila Rober. A ideia que é o aperfeiçoamento aconteça de forma contínua e permanente, e seja levado para outras Comarcas, como Colatina, Linhares e Cachoeiro.
Vitória, 30 de novembro de 2018
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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