O curso remoto é oferecido a integrantes do Poder Judiciário Estadual pela Escola da Magistratura.
O juiz federal Claudio Amin Miguel, da Justiça Militar da União (JMU) – 1ª Circunscrição Judiciária Militar (ES e RJ), fala para integrantes do Poder Judiciário Estadual, no dia 22 de março (segunda-feira), das 8h30 às 11h30, sobre Alterações na Legislação Penal Militar impostas pela Lei 13.491/17.
O magistrado estará acompanhado do juiz de Direito da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo, Getúlio Pereira Neves, que participa como debatedor. O objetivo da capacitação é definir a competência da Justiça Militar, bem como destacar alguns aspectos do Código Penal Militar, com enfoque nas principais mudanças trazidas pela Lei 13.491/17.
O curso, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito, acontece de forma remota, por meio de transmissão ao vivo em plataforma de acesso gratuito. As vagas são limitadas e as inscrições estão disponíveis em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd2UH-U0v0luH-cc2GNdBe9FaA7sVYj7DXI4K88zvZxBJ8W3w/viewform
Vitória, 16 de março de 2021
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Texto: Elza Silva (com informações da Emes) | elcrsilva@tjes.jus.br
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